FALANDO EM VOZ BAIXA

Natanael Mücke – Economista e Joice Graciele Nielsson – Acadêmica de Direito da Unijuí

Apesar de ter dito durante o I Congresso Internacional de Educação Ambiental de Panambi promovido pelo Pólo da Universidade Aberta do Brasil – UAB com a UFSM, que o governo Yeda é contra o PL 154, o secretário estadual de meio ambiente Berfran Rosado parece estar falando em voz baixa, pois não há nenhuma referência a essa posição no site da SEMA – Secretaria Estadual de Meio Ambiente.

A proposta contida no PL 154 flexibiliza aspectos da legislação estadual o que a coloca em desacordo com a legislação federal e, especialmente, em relação ao Código Florestal (Lei n°4771/1965). As alterações propostas são eivadas de inconstitucionalidade, na medida em que contrariam o Art. 40 da Constituição Estadual que prevê a edição de três Códigos Estaduais I - do Meio Ambiente; II - de Uso e Manejo do Solo Agrícola; e III – Florestal, que são revogados pelo Art. 305 do PL 154/2009. As alterações propostas, não foram discutidas com a profundidade que exige uma mudança na legislação que pode comprometer de forma decisiva a sustentabilidade dos processos de desenvolvimento do RS e a garantia de um meio ambiente equilibrado para as gerações futuras.

O Projeto de Lei 154/2009 deveria, minimamente, ser debatido nos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente (CONSEMA) e de Recursos Hídricos (CRH) que elaboraram a legislação que está em vigor. Esses organismos não foram consultados sobre as alterações propostas. O descalabro é tanto que no mesmo evento o promotor de justiça Marcos Eduardo Rauber após dizer que certamente o Ministério Público ajuizará ação contrária se ele for aprovado, classificou-o entre outros adjetivos de “desgraça”.

Realmente parece que a SEMA está perdida. Dias atrás o primeiro secretário da pasta, lá na sua criação, Cláudio Langone dizia que em 10 anos haviam passado 9 (nove) titulares, sendo que ele o primeiro ficou quatro anos. Essa rotatividade aliada ao não compromisso de muitos com o meio ambiente cria uma situação de instabilidade. Não é sem razão que SEMA e a FEPAM não conseguem trabalhar em conjunto.

Mas se o governo é contra o PL 154 deveria orientar a sua bancada, que é maioria a retirar a proposta. Insistir com um projeto inconstitucional apenas para agradar alguns setores não parece ser uma boa medida. Especialmente, agora que a discussão da matéria começa a despertar um maior debate na sociedade. Afinal, mudanças climáticas têm provocado estragos de grande monta em nosso estado. Sem apelar para o catastrofismo não há como esquecer a velha lei da física que ações provocam reações.

O projeto ainda termina com Sete (07) Leis Ambientais; reduz as Áreas de Preservação Permanente; acaba com as Áreas de Reserva Legal (para Controle do Desmatamento); retira 13 artigos que OBRIGAM O ESTADO A PRESTAR CONTAS sobre as condições ambientais para a população; retira diversos conceitos importantes como: Animais Silvestres, Estudo de Impacto Ambiental (EIA RIMA); permite que Estímulos e Incentivos Financeiros sejam dados a Municípios que não executam a Legislação Ambiental, o Estudo Prévio de Impacto Ambiental não deverá mais ser divulgado; reduz consideravelmente o valor das multas; extingue o artigo que protege a vida da fauna silvestre e entre outras retira o poder de polícia do Batalhão Ambiental da Brigada Militar.

Apesar do secretário ter dito aqui na sexta-feira passada que a Secretaria do Meio Ambiente é contra o projeto tendo o seu secretário adjunto, Giancarlo Tusi Pinto, no mesmo dia em Porto Alegre afirmado que “há um mês enviamos nossa posição para a governadora. Sugerimos que o PL 154 não fosse votado e sim enviado ao Consema para fazermos o debate mais amplo ao longo de 2010”. Na prática tal recomendação não vem sendo atendida pela base que está dividia e a cada reunião da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ o debate de um projeto inconstitucional acirra desnecessariamente os ânimos.

Tal como semana passada ontem (1º/12) o quorum da CCJ foi retirado pela oposição que defende um debate maior e com integrantes da base aliada que parecem ter ouvidos mais aguçados, já que o governo fala baixo sobre a matéria. Numa coisa o atual secretário Rosado e o ex-secretário Langone concordam que a matéria depende de discussão no Congresso Nacional e não nos estados. Isso será abordado em outra oportunidade.

Importante é que a sociedade se mobilize e faça valer seus interesses na busca da preservação do meio ambiente que representa qualidade de vida e bem estar coletivo. E coletivo neste caso é muito maior do que o alcance dos interesses econômicos de determinados setores de nossa sociedade gaúcha.

Os amigos dos Tucanos

O que Lula falou

Confira você mesmo o que Lula (não) falou sobre corrupção no DF e financiamento público de campanha.

Entrevista do Presidente Lula a TV Pública Argentina

Chua Chua - Chitãozinho e Xororó

Sobre o Rabo de Cavalo

Por Natanael Mücke

Caro Fernando Albrecht! Inicialmente quero dizer que sou economista e presidente do Partido dos Trabalhadores de Panambi e fui secretário municipal de fazenda e planejamento de 2005 a meados de 2008. Dito isso, passamos a narrar alguns fatos. Sou dos que acreditam que modelos de desenvolvimento e gestão pública devem ser endógenos e não puramente mimetistas, embora em qualquer das atividades humanas as boas idéias precisam ser copiadas. Do contrário temos involução que só nós faz perder tempo.

Antes de chegarmos ao pacote da governadora vamos ver um caso de mimetismo de nossos pampas. O município de Ibirubá realizou uma reforma administrativa, especialmente na educação, através da CDP Consultoria. A mesma que orienta a FAMURS. Isto nas duas gestões do prefeito Mauri Eduardo de Barros Heinrich que foi presidente da entidade em 2005. Essa reforma ali proposta era cantada aos quatro ventos como modelo de eficiência. Em Panambi após uma longa discussão (após o projeto já ter sido concluído, pois, não houve discussão durante a elaboração, ferindo a própria lei que autorizava a contratação de consultoria para este fim), o mesmo é retirado pelo executivo da casa legislativa. Passado a eleição de 2008 o texto volta ao legislativo que ainda não sabe o que fazer com ele. A tendência é a rejeição total da matéria.

Em que pese às deficiências de metodologia especialmente a da falta de participação dos servidores e técnicos da própria prefeitura na elaboração da proposta em Panambi, só podemos iniciar uma avaliação sobre eficiência na experiência de Ibirubá e vamos começar pelo crivo do Tribunal de Contas do Estado e da população.

Os candidatos do PMDB de Ibirubá sofreram duas derrotas eleitorais, já que no município houve cassação dos eleitos em 2008 e nova eleição na metade deste ano. Independente de quem eram os candidatos da oposição ao antigo prefeito o povo os escolhia, tanto que na nova eleição eles foram definidos na última semana e acabaram assim mesmo vencendo.

Se imaginarmos que o povo não entendeu a reforma e não teria condições de julgar a eficiência, digamos em função de um período curto de adaptação, embora não seja o caso, ainda assim restam os processos julgados pelo TCE. Nos dois últimos anos do prefeito Mauri a decisão foi pelo não atendimento da LRF nos processo de prestação de contas da gestão fiscal. Da análise de 2008 extrai-se: “Acrescenta, quanto ao Equilíbrio Financeiro, que o Poder infringiu o disposto no § 1° do artigo 1° da Lei Complementar n° 101/2000, pois apresenta insuficiência financeira de R$ 502.972,69, correspondente a 63,41% do total dos Restos a Pagar em 31-12-2008 e, que é superior em 674,23% à apresentada no início do mandato. Da mesma forma, as obrigações de curto prazo, no exercício em análise, sofreram um aumento nominal de 430,67%, comparativamente ao início do mandato (de R$ 149.467,55 para R$ 793.185,95).” (processo 27950200087 TCE).

Salientamos que ultimamente as decisões do TCE pelo não atendimento da LRF são em número menor do que as decisões, especialmente das primeiras turmas, quando comparadas com as de tomada de contas onde a decisão do último julgado em Ibirubá (2007) é desfavorável. (processo 75580200070 – TCE).

Tudo isso para dizer que não há garantia de melhorar a eficiência com a reforma proposta por nossa ex-governadora em exercício. “Dose” é desperdiçarmos as “chances de ouro” de discutirmos as matérias. Nunca fui contra a proposta de reforma administrativa em Panambi ou em qualquer lugar. Tenho textos em defesa de reformas desde 1998 quando não era filiado a partido algum, e ainda era estudante. Sou contra aprovação de qualquer lei que resulte em significativas mudanças sem prévia discussão, ainda mais quando o software é pirata. E também não há como esperar discussão nos legislativos quando um projeto de lei chega e ele já é “ótimo” ou “péssimo”.

No dia de ontem (08/11) o jornalista Luis Nassif reproduz duas cartas de professores da rede estadual paulista dando suas versões sobre o que chamam de sucateamento e privatização do ensino promovida pelo Serra. O relato vai além dizendo que não se fala nisso no Brasil, nem em São Paulo, em função dos pesados investimentos de Serra na mídia. Relatos desta mesma ordem são encontrados em Minas Gerais, embora a impren$a (...), em Ibirubá e Panambi não foi diferente. Restou então ao povo dar a sua resposta. Julgamento popular este que particularmente não o abonei. Mas isto é outro assunto. Neste podemos ampliar um pouco a discussão sobre crescimento e o desenvolvimento.


Nota: sou leitor assíduo de muitos anos, assinante nos últimos dois, colaborador eventual da página de opinião, deste que é hoje o único jornal democrático com circulação em todo o RS. Especialmente depois do fim do caderno do Sul da Gazeta Mercantil.

No RS indicadores sociais não evoluem

No RS indicadores sociais não evoluem

Segundo estudo da Fundação de Economia e Estatística (FEE) que pesquisou 18 indicadores sociais nos municípios do Rio Grande do Sul, apenas 11 itens estão progredindo. Para a FEE, com o ritmo atual das ações públicas e privadas do Estado, as metas estabelecidas pelos Objetivos do Milênio (ODM) não serão alcançadas. O ODM é fruto de um tratado definido durante reunião da Cúpula do Milênio, realizada em Nova Iorque em 2000, quando líderes de 191 nações oficializaram um pacto para tornar o mundo mais solidário e mais justo até 2015.

Para a FEE indicadores como: taxa de crianças com baixo peso ao nascer; razão entre mulheres e homens no ensino superior; taxas de mortalidade infantil e materna e proporção de domicílios sem acesso à rede geral de esgoto ou pluvial, não deverão ser atingidos em 2015, segundo o retrospecto de ações entre os anos de 1990 a 2007. Acrescento que não há como atingir as metas sem uma nova racionalidade que supere a acumulação constante.

Crematística ou oikonomia?

“Se os deuses se preocupassem com a justiça, deles os romanos deveriam receber preceitos relativos ao bem viver, ao invés de tomarem de empréstimo leis a outros homens” Essas palavras de Santo Agostinho na parte primeira da sua obra A Cidade de Deus revelam que os deuses estavam mais preocupados com os sacrifícios do que com a vida dos adoradores. É claro que essa denuncia (exortação) além de sacra é de caráter sociológica (secular).

Para Santo Agostinho a virtude não é uma ordem de razão, hábito conforme a razão, como dizia Aristóteles, mas uma ordem do amor. Aristoteles condena a crematística e defende a oikonomia. Crematística é a arte de acumular riquezas, e a oikonomia é a arte de administrar uma casa/propriedade. Segundo Pixley “a crematística não tem sentido de limites ao crescimento”. E continua “Qualquer pessoa de mediana cultura hoje reconhecerá que a ciência econômica hoje é pura crematística”.

O engenheiro agrônomo e produtor Fernando Adauto Moreira, destaque do prêmio o Futuro da Terra deste ano, diz que “a seca é uma questão natural e que tem 70% de possibilidades de estar presente a cada ano”. Para vencer a barreira climática e manter o campo nativo, ele utiliza o método de diferimento, uma espécie de repouso programado. Trata-se da separação de uma área que é mantida fechada para que não sofra os reflexos do período crítico. O pousio da terra é prática comum entre os povos tribais e era muito utilizado no período que antecedeu a chamada “revolução verde”. “Conservai as tradições que vos foram ensinadas”, parece que essa recomendação Paulina nunca foi tão necessária.

Atualmente o economista Enrique Leff é um dos maiores expoentes do que ele chama de “racionalidade ambiental”, pensamento construído através de conhecimentos no plural e que supere a lógica do valor. Para ele a leis da física e da biologia, especialmente a entropia constitui o limite último do modelo de crescimento atual. Em meus estudos tenho enfatizado a necessidade de retomarmos algo como a prática dos sábados (semanal, anual, jubileu) como “válvula de escape” ao problema da acumulação constante e seus efeitos de insustentabilidade da vida econômica e social. É o apelo para uma outra racionalidade. E nisto a racionalidade teológica por enfatizar o amor tem muito a contribuir.

Tomando do próprio veneno

O PIG – Partido da Imprensa Golpista vem se especializando em tentar criar beija-flores que acabam virando urubus. No link abaixo o leitor pode ter noção mais clara do que estou falando. Trata-se de entrevista com integrantes da Receita Federal e com o pernambucano Everardo Maciel secretário da Receita Federal no governo de FHC para o qual não só o episódio Lina x Dilma é um factoíde e farsa como também o episódio da suposta manobra da Petrobrás.

Sobre o mesmo assunto respondendo a Bob Fernandes, Maciel declara: “Agora, a Petrobras, no meu entender, tem ABSOLUTO DIREITO (NR: Destaque a pedido do entrevistado) de escolher o regime de caixa ou de competência para variações cambiais, por sua própria natureza imprevisível, em qualquer época do ano. É bom lembrar que a opção pelo regime de caixa ou de competência não repercute sobre o valor do imposto a pagar, mas, sim, a data do pagamento. Essas coisas todas são demasiado elementares. Para especialistas.”

Fechamos com uma pergunta do próprio Bob. Cabe uma pergunta, de maneira bem simples: então, Secretário, há um bando de gente incompetente discutindo a competência?


http://video.globo.com/Videos/Player/Noticias/0,,GIM1111651-7823-CRISE+ATINGE+DE+VEZ+A+RECEITA+FEDERAL,00.html

Telhado de Vidro

É compreensível o tratamento que o Sr. Políbio Braga dispensa ao PT. Todavia, o que é preciso dizer é que responder a processos neste Rio Grande é igual a consórcio: um dia você será contemplado. Por falar em processo o de nº 70013696323 do TJRS, por unanimidade condenou o Sr. Políbio por danos morais por ter chamado integrantes dos Correios de “empregados sem qualificação”.

Ação de indenização por danos morais. responsabilidade civil.
Publicação jornalística em coluna de opinião que ensejou ofensa à honra subjetiva dos Apelantes. Ainda que não citados explicitamente, a matéria possibilitou a identificação pessoal, com atributos que maculam a reputação social.
Montante indenizatório que não deve ser ínfimo, nem tão elevado que torne desinteressante a própria inexistência do fato.
Apelação provida. Decisão unânime.

Apelação Cível

Décima Câmara Cível
Nº 70013696323

Comarca de Porto Alegre
CEZAR AUGUSTO CARNEIRO

APELANTE
JOSE FERNANDO PEREIRA DA ROCHA

APELANTE
DARCI MARTINS DA ROSA FILHO

APELANTE
POLIBIO BRAGA

APELADO
LARRI MANOEL MEDEIROS DE ALMEIDA

INTERESSADO
PEDRO DOS SANTOS BINOTTE

INTERESSADO

ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos.
Acordam os Desembargadores integrantes da Décima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em prover a apelação.
Custas na forma da lei.
Participaram do julgamento, além do signatário (Presidente), os eminentes Senhores Des. Luiz Ary Vessini de Lima e Des. Paulo Roberto Lessa Franz.
Porto Alegre, 03 de agosto de 2006.


DES. JORGE ALBERTO SCHREINER PESTANA,
Presidente e Relator.

RELATÓRIO
Des. Jorge Alberto Schreiner Pestana (PRESIDENTE E RELATOR)
LARRI MANOEL MEDEIROS DE ALMEIDA, PEDRO DOS SANTOS BINOTTE, CÉSAR AUGUSTO CARNEIRO, JOSÉ FERNANDO PEREIRA DA ROCHA e DARCI MARTINS DA ROSA FILHO ajuizaram “Ação Ordinária de Indenização” em face de POLÍBIO BRAGA, partes já qualificadas nos autos.
A princípio, adoto o relatório de fls. 171/172.
O Dr. Juiz de Direito julgou a ação parcialmente procedente, condenando o réu a pagar aos autores LARRI MANOEL MEDEIROS DE ALMEIDA e PEDRO DOS SANTOS BINOTTE o equivalente a 30 salários mínimos, para cada qual, a titulo de indenização por danos morais, com juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Condenou o réu a pagar a metade das despesas processuais e os honorários advocatícios da parte adversa, fixados em 13% sobre o valor atualizado da causa.
Ao mesmo tempo, julgou improcedente o pedido direcionado por CÉSAR AUGUSTO CARNEIRO, JOSÉ FERNANDO PEREIRA DA ROCHA e DARCI MARTINS DA ROSA FILHO, condenando tais autores a suportarem, solidariamente, 50% das despesas da lide, bem como os honorários advocatícios da parte ré, fixados em R$ 1000,00.
A parte ré ingressou com embargos declaratórios, os quais, à fl. 181, foram desacolhidos.
CÉSAR AUGUSTO CARNEIRO, JOSÉ FERNANDO PEREIRA DA ROCHA e DARCI MARTINS DA ROSA FILHO apelaram requerendo a reforma da sentença. Sustentaram terem integrado a mesma comissão que os autores LARRI MANOEL MEDEIROS DE ALMEIDA e PEDRO DOS SANTOS BINOTTE, e que, apesar de seus nomes não terem sido citados na publicação, sofreram grande abalo moral, em virtude da publicidade que o caso recebeu. Aduziram que a argumentação da parte apelada é fundada em interpretação desvirtuada do Plano de Cargos e Salários e do Manual de Cargos e Salários da ECT. Afirmaram que a parte apelada agiu com excesso no seu direito de informação e crítica, invadindo a seara da ofensa pessoal.
A parte ré também apelou. Todavia, em razão da falta injustificada de preparo, o recurso não foi recebido (fl. 201).
Não houve contra-razões.
Subiram os autos.
É o relatório.
VOTOS
Des. Jorge Alberto Schreiner Pestana (PRESIDENTE E RELATOR)
Trata-se a questão em debate de um visível conflito de direitos, em que colidem o de liberdade de imprensa e o direito à imagem, à privacidade e à honra. Em que pese a Constituição Federal consagrar, em seu art. 5º, inc. IV, a “livre manifestação do pensamento”, a meu sentir configura-se a ocorrência da conduta ilícita do Réu, na medida em que ultrapassou o limite de seu direito de informação e crítica atingindo a esfera da ofensa pessoal dos Autores, maculando a honra dos mesmos, principalmente no que atine a sua trajetória e conduta profissional.
A violação do direito à honra pela imprensa trata-se de questão muito controvertida no universo jurídico brasileiro, pela problemática de se identificar, no caso concreto, o limite do que se chama de exercício regular do direito de informar pela imprensa –observando o duplo sentido que abrange a liberdade de imprensa, caracterizada nas liberdades de informar e de pensamento- e a violação ao direito à proteção da honra.
O direito à honra, de qualquer modo, trata-se de direito subjetivo reconhecido à pessoa, condizente com uma espécie de consideração pessoal, vinculando-se ao conceito de apreço pela comunidade, de reputação. Para Carlos Alberto Bittar, o direito à honra vai compreender o bom nome e a fama, a estima que o titular do direito desfruta na comunidade, junto aos ambientes familiar, profissional, comercial, dentre outros em que convive. Abrange também o sentimento pessoal de estima, ou de consciência da própria dignidade ( In MIRAGEM, Bruno. Responsabilidade Civil da Imprensa por Dano à Honra: o novo Código Civil e a lei de imprensa. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005, p. 128).
O Apelado menciona em sua coluna, publicada em 24 de fevereiro de 2004, a existência de uma Equipe de Transição e Avaliação dos Projetos e de Gestão do novo Diretor Regional, e em relação aos membros de tal comissão, coloca-os sob o estigma de “empregados sem qualificação”, evidenciado em letras destacadas que nomeia a nota.
Ainda que não tenham sido citados explicitamente seus nomes próprios na nota em questão, fica claro que pela particularidade e pela composição de tal equipe, a identificação dos indivíduos sugeridos na nota, determinados como “três carteiros e um técnico administrativo, todos do PT”, tem-se inevitável, já que se trata da única comissão com tal denominação cuja publicidade dos nomes é obrigatória.
Analisando o universo que abrange as conseqüências decorrentes da exposição ofensiva e o âmbito de extensão do abalo na reputação sofridos, atingem, ao que parece, não somente (mas principalmente) o ambiente profissional, assim como o meio familiar e partidário, ocasionando, sem dúvida, repercussões negativas nos vários espectros da vida social. Evidencia-se isto na medida em que quaisquer pessoas vinculadas à empresa dispõem de meios e fontes idôneos para constatar a identidade das pessoas relacionadas, com clareza e certeza. Da mesma forma nas demais esferas sociais e familiares, já que não parece difícil a associação e identificação dos sujeitos destacados, pela natureza, especificidade e pela publicidade da atividade desenvolvida.
Deste modo, mesmo sem ter seus nomes citados na publicação, é verídico que as evidências são passíveis de provocar abalo moral, em virtude de tamanha publicidade e depreciação. Então, o descrédito profissional a que foram submetidos é justamente o que desestabiliza e macula as relações profissionais com os demais empregados, de escala superior ou inferior, assim como prejudica e constrange o convívio com os demais membros de seus grupos sociais.
Isto porque, afirma-se que a proteção jurídica da honra atinge também a proteção da identidade pessoal, que, além do nome, é o que diferencia o sujeito dos demais, qualificando-o, caracterizando-o, individualizando-o. Assim, deve-se concluir que “a proteção à identidade pessoal, ao não se resumir apenas ao nome da pessoa, deve abarcar também – como defende Ramón Pizzarro – os aspectos religioso, ideológico, cultural, político e social, transmutando desde seu interior, qualidades, caracteres e condições para individualizá-la em um determinado sentido. Ou como afirma Capelo de Sousa, envolvendo também seu retrato moral”. (ob. cit., p. 172).
Evidencia-se no contexto profissional dos recorrentes que o noticiado atinge as suas trajetórias e reputação como funcionários eis que se questiona às suas qualificações, aptidões e preparo para o exercício dos cargos a que foram nomeados.
Reconhece-se, então, que há violação do direito de personalidade à honra, em razão do exercício de liberdade de informação e de pensamento.
Fixado o dano e o dever de reparar, cumpre a análise do montante compensatório.
Sobre o arbitramento bem assevera Humberto Theodoro Júnior, in Dano Moral, Editora Juarez de Oliveira, 2ª edição, 1999, “Impõe-se a rigorosa observância dos padrões adotados pela doutrina e jurisprudência, inclusive dentro da experiência registrada no direito comparado para evitar-se que as ações de reparação de dano moral se transformem em expedientes de extorsão ou de espertezas maliciosas e injustificáveis. As duas posições, sociais e econômicas, da vítima e do ofensor, obrigatoriamente, estarão sob análise, de maneira que o juiz não se limitará a fundar a condenação isoladamente na fortuna eventual de um ou na possível pobreza do outro.” (p. 43).
Ausente outra forma de determinação que não o arbitramento, o montante a compensar o dano moral fica a critério do julgador, observadas a prudência e a eqüidade na atribuição do valor, devendo-se atentar às circunstâncias de fato.
Por conseguinte, tenho que o valor arbitrado pelo magistrado de 1º Grau aos demais autores da ação (30 salários mínimos) seja impróprio ao caso uma vez que a repercussão da publicação se faz mais intensa para aqueles que foram individualmente citados. Então penso que R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais) seja adequado a bem compensar o injusto experimentado pela autora, atentando-se às particularidades da presente lide. Mantida a forma de correção como determinado na sentença, e o percentual de honorários advocatícios, obedecendo aquele comando, entretanto, sobre o valor total da condenação.
Assim, por todas essas razões, provejo a apelação e, por conseguinte, julgo procedente ação em relação aos demais autores.
É como voto.


Des. Luiz Ary Vessini de Lima (REVISOR) - De acordo.
Des. Paulo Roberto Lessa Franz - De acordo.

DES. JORGE ALBERTO SCHREINER PESTANA - Presidente - Apelação Cível nº 70013696323, Comarca de Porto Alegre: "Deram provimento à apelação. Unânime ."


Julgador(a) de 1º Grau: ROBERTO CARVALHO FRAGA

A crise da mídia e a democracia

Por Emir Sader

A inquestionável crise da mídia brasileira se choca com um processo de maior democratização da sociedade brasileira o que, por si só, deveria levar a pensar o caráter tanto da imprensa no Brasil, quanto da própria democracia entre nós.

O que está em crise é a forma de produzir notícias, a forma de construção da opinião pública. Seria grave se a dimensão da crise que afeta a mídia refletisse, nas mesmas dimensões, a democracia no Brasil. Ao ler alguns órgãos da imprensa, pode-se ter a impressão que a democracia retrocede e não avança entre nós, que estamos à beira de uma ditadura, ao invés de um processo – lento, mas claro – de democratização da sociedade brasileira.Cada classe social toma sua decadência como a decadência de toda a sociedade, quando não de toda a humanidade. Neste caso, é uma casta que controlou a formação da opinião pública, de forma monopólica e que, com isso, se considerou depositária dos interesses do país. Derrubou a Getúlio, contribuiu decisivamente para o golpe militar de 1964 e para o apoio a este, uma parte dela tentou desconhecer a campanha pelas eleições diretas, tentou impedir a vitória de Brizola nas primeiras eleições diretas para governador do Rio de Janeiro, apoiou a Collor, esteve a favor de FHC, a ponto de desconhecer a evidente corrupção presente nos escândalos processos de privatização, na compra de votos para a reeleição, entre tantos outros casos. Agora, se coloca, em bloco, contra o governo Lula, o de maior popularidade na história do Brasil, chocando-se assim flagrantemente com a opinião do povo brasileiro.

A mídia tradicional está em crise, a democracia brasileira, não. Porque se amplia significativamente o circulo de produção de opinião, de difusão de noticias, se democratiza a informação e os que são afetados pelo enfraquecimento do seu monopólio oligárquico – em que umas poucas famílias controlavam a mídia – esbravejam. Tentam impedir a realização da Conferência Nacional de Comunicação, convocada para novembro, porque detestam que se debata o tema da democracia e a mídia.

A crise do poder legislativo é parte do velho poder oligárquico, que sobreviveu na passagem da ditadura à democracia, que se vale do fisiologismo para vender seu apoio aos governos de turno. Não por acaso os mesmos personagens envolvidos nas acusações atuais no Congresso apoiariam ao governo FHC e, com o beneplácito da mídia, foram poupados das acusações agora dirigidas contra eles, na tentativa de enfraquecer a base de apoio parlamentar do governo. Enquanto o Brasil se torna mais democrático, com a promoção social de dezenas de milhões de famílias, a estrutura parlamentar reflete o velho mundo oligárquico, similar ao da propriedade da mídia privada.

No momento em que o Brasil precisa de uma nova mídia, uma nova forma de difundir notícias, de promover o debate econômico, político, cultural, a velha mídia resiste em morrer, em dar lugar à democratização que o Brasil precisa. Sabem que a continuidade do governo atual e o aprofundamento dos processos de saída do modelo herdado do governo FHC sepultarão toda uma geração de políticos opositores – derrotados pelas urnas e/ou pela senilidade. Daí seu desespero na luta contra o governo – que conta com 6% de rejeição a Lula, contra 80% de apoio.
A crise da mídia é outro reflexo do velho mundo que desmorona, para dar lugar à construção de um Brasil para todos e não para as elites minoritárias que historicamente o dirigiram.

A Velhinha de Três Passos

Eduardo Tessler
De Porto Alegre (RS)

Parem as máquinas!
Depois que a Velhinha de Taubaté teve sua morte anunciada, em agosto de 2005, faltava alguém para acreditar no inacreditável. Faltava. Agora não falta mais.
A nova Velhinha vem da cidade gaúcha de Três Passos, pouco mais de 23 mil habitantes, onde foi prefeita.

Morou toda a vida quase na fronteira com a Argentina, acha que Carlos Menem foi um grande presidente, assim como José Sarney.
Mas desde o início de 2007 vive em Porto Alegre. Veio ficar perto de uma pessoa que admira muito, a governadora Yeda Crusius.

"Graças ao esforço do governo, o Estado hoje está em ordem", diz a Velhinha, alheia aos escândalos que cercam Yeda, do desvio de verbas à compra de sua casa, passando pela morte misteriosa do representante do governo gaúcho em Brasília. "Isso se deve à coragem e vontade de mudar da nossa governadora que vem lutando a cada dia para saldar dívidas, cortar despesas e aumentar a receita", garante a Velhinha de Três Passos.

Ninguém mais acredita na governadora. Nem a própria governadora. Sem saber como se defender de nova enxurrada de denúncias, Yeda agora parte para o ataque ao ministro Tarso Genro. Segundo ela, as denúncias são armadas por Tarso, com o objetivo de tirá-la do páreo nas eleições de 2010.

"É isso mesmo, se deixarem Yeda será reeleita", garante a Velhinha de Três Passos, que acredita que Yeda conseguiu comprar uma casa de R$ 800 mil apenas com suas economias. E que não declarar tais economias no Imposto de Renda foi somente porque ela estava muito ocupada comandando o Rio Grande.

A Velhinha costuma sentar em frente do Palácio Piratini e comer bolinhos de chuva, para esperar um eventual aceno de Yeda de um dos terraços. Às vezes, vai ao prédio ao lado, da Assembléia Legislativa.

Sobre as denúncias que assolam a governadora, a Velhinha é enfática: "não há provas".
Dia desses a Velhinha foi ao plenário da Assembléia Legislativa, onde os deputados preparam uma CPI sobre os escândalos que gravitam em torno ao governo. Alheia a tudo, com seu eslaque cor de abóbora e o penteado estilo Marta Rocha, disparou: "O governo está buscando resultados. Não é possível que a sociedade gaúcha não perceba as coisas boas que o governo vem realizando. Não se ouve falar disso porque essa mulher enfrenta de todas as formas o embate político, as acusações, as denúncias. Nós continuamos a trabalhar. O estado vai reconhecer porque esse governo é um governo de resultados".

O resultado, até agora, é um nocaute técnico sofrido pela governadora.
Só a Velhinha de Três Passos, 67 anos, ainda acredita em Yeda. Viúva, a Velhinha planeja voltar à sua Três Passos logo que o terremoto Yeda terminar. Ou seu governo vencer.
Na bagagem, um convite à atual governadora para um chá com bolinhos de chuva em Três Passos.

Juntas, elas poderão escutar no rádio as notícias da Radio Mitre, que fala diretamente de Buenos Aires. E saber das novidades de outra líder política admirada pela Velhinha, que anda em maus lençóis, a presidente Cristina Kirchner.

"Acho até que as duas, Yeda e Cristina, são bem parecidas", diz a Velhinha, com ar de elogio, sem entender os sorrisos de quem escuta a sentença.
Alguém precisa acreditar em Yeda, já que nem seu ex-marido a leva mais a sério. Alguém precisa defendê-la em programas de TV e de rádio. Alguém precisa enxergar algo de bom no governo Yeda, onde a Secretaria da Transparência está opaca, já com um terceiro secretáro em pouco mais de um ano.

Sim, deixem com a Velhinha.
x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.xx.x.xx.x.x.

PS: para quem gosta de jornalismo e do mundo da comunicação, deixou o convite para uma visita ao blog Mídia Mundo ( www.midiamundo.com).

Eduardo Tessler é jornalista e consultor de empresas de comunicação. Edita o blog Mídia Mundo.

Carlos e José: pessoas comuns

Por Natanael Mücke

O Carlos em questão é Carlos Caetano Bledorn Verri, o Dunga. O José é ele mesmo: Sarney de Araújo Costa, o presidente do senado, ex presidente da República, aquele que o meu presidente Lula disse que não deveria ser tratado como pessoa comum. Pois é exatamente isso, um campeão do mundo e um ex presidente que estão tomando no presente atitudes talvez até pouco comuns, contudo, de nenhuma nobreza.Sarney afirma nada saber sobre os mais de 500 atos secretos publicados ao longo dos últimos 14 anos e que foram usados para aumentar salários de pessoas ligadas ao comando da casa e exonerar, nomear, inclusive uma neta,um neto seu, uma sobrinha. Há ainda mansão, horas extras, diretorias e a tantas outras irregularidades como a farra aérea e outras locupletações.Assim como em 2005 a história se repete e o Corinthians está sendo beneficiado por “atos não secretos”. Abertamente, escancaradamente, Dunga sacou do Internacional o seu maior valor: Nilmar. A mesma pessoa comum que após o gol antológico do craque colorado contra o mesmo Corinthians declarou que ninguém falava nele antes daquele gol.Em plena copa do mundo de 1994 ouvi várias vezes de um pastor, corintiano fanático aquilo que boa parte dos paulistas repetidamente diziam: que a era Dunga tinha acabado com o “futebol brasileiro” na acepção da palavra de um futebol bonito. No Inter ele foi simplesmente comum. Dias atrás em entrevista a uma rádio gaúcha o Dunga falava da geração vencedora, eficiente. Tal qual na chamada geração de ouro do voleibol brasileiro o país só seria campeão novamente após uma geração toda ter sido campeã de vários torneios até chegar ao mundial de 94.Quis o destino que o eficiente Carlos e o presidente da redemocratização brasileira José estivessem apenas ocupando uma cadeira cativa no momento em que o trem da história passou. Protagonistas eles só foram e são do escândalo, do roubo, do infortúnio. Felizmente a história do futebol reverencia em 94 Romário e à política das diretas com o fim da ditadura, Ulysses Guimarães. Que continue assim e em 2010. Bye Bye Dunga e Sarney! *Economista – natanaelmucke@terra.com.br

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Coluna Natanael 25-04-09

Gigante pela própria natureza...

A última edição internacional da revista americana Newsweek afirma que o Brasil vem se transformando na última década em uma potência regional única. Contando com a cobertura da proteção de segurança americana, e um hemisfério sem nenhum inimigo crível, o Brasil tem ficado livre para utilizar sua vasta vantagem econômica de seu tamanho dentro da América do Sul para auxiliar, influenciar ou cooptar vizinhos, ao mesmo tempo conseguindo conter seu rival regional problemático, a Venezuela.
Nenhum governo foi tão determinado como o de Lula em estender o alcance internacional do Brasil. Lula tem controlado a região ao cooptar os vizinhos com comércio, transformando todo o continente em um mercado cativo para os bens brasileiros, diz a revista. No fim das contas, o poder do Brasil vem não de armas, mas de seu imenso estoque de recursos, incluindo petróleo e gás, metais, soja e carne.

Cooptar pelo mercado

Os mercados de vizinhança são tão antigos quanto a própria humanidade. No Gênesis já encontramos referências a mercados e mercadores. O nascedouro do povo de Israel se dá com a venda de José a mercadores midianitas. Vendia-se de tudo, inclusive escravos que tinham preço “tabelado” (vinte ciclos de prata que correspondiam ao valor pago por dois anos e meio de trabalho).
Acesso ao mercado é condição sine qua non para a paz, seja ela interna ou externa. Esse tem sido o grande mérito do governo Lula, aumentar o acesso ao mercado, inicialmente dos brasileiros através de programas de distribuição de renda e agora também no cenário regional através de acordos de cooperação.

No passado a ALCA hoje o fortalecimento da unidade latina

A eleição de Lula mais que um marco nacional também sepultou o adesismo demo-tucano a ALCA – Área de Livre Comércio das Américas. Do ponto de vista econômico os objetivos eram estabelecer um território econômico único nas Américas com livre circulação de bens, serviços e capitais, porém sem livre circulação de mão de obra, em especial a menos qualificada. Gradualmente, adotaria o dólar como moeda hemisférica, cuja emissão e circulação ficariam sob exclusivo controle norte-americano.

Moeda do Mercosul

No final do ano passado os presidentes do Brasil e da Argentina que já é o terceiro parceiro mais importante nos negócios brasileiros no exterior assinaram acordo para a troca do dólar para o real e peso nos negócios entre os dois países. Esse deve ser o primeiro passo para a criação de uma moeda do bloco do Mercosul. Em tempos de crise de crédito, especialmente em dólar, moedas locais são alternativas que não devem ser desprezadas.

Natanael Mücke - economista natanaelmucke@terra.com.br

Entrevista Eric Hobsbawm

29/03/2009 Agência Carta Maior


"Com liberdade total para o mercado, quem atende aos pobres?"
Em entrevista publicada no jornal Página 12, o historiador britânico Eric Hobsbawm fala da crise atual e de suas possíveis implicações políticas. Para ele, o mundo está entrando em um período de depressão e os grandes riscos, diante da fragilidade da esquerda mundial, são o crescimento da xenofobia e da extrema-direita. Hobsbawm destaca o que está acontecendo na América Latina e elogia o presidente brasileiro. "É o verdadeiro introdutor da democracia no Brasil. No Brasil há muitos pobres e ninguém jamais fez tantas coisas concretas por eles".

Martin Granovsky - Página12
Em junho ele completa 92 anos. Lúcido e ativo, o historiador que escreveu "Rebeldes Primitivos", "A Era da Revolução" e a "História do Século XX", entre outros livros, aceitou falar de sua própria vida, da crise de 30, do fascismo e do antifascismo e da crise atual. Segundo ele, uma crise da economia do fundamentalismo de mercado é o que a queda do Muro de Berlim foi para a lógica soviética do socialismo. Hobsbawm aparece na porta da embaixada da Alemanha, em Londres. São pouco mais de três da tarde na bela Belgrave Square e se enxergam as bandeiras das embaixadas por trás das copas das árvores. De óculos, chapéu na cabeça e um casaco muito pesado, cumprimenta. Tem mãos grandes e ossudas, mas não parecem as mãos de um velho. Nenhuma deformação de artrite as atacou. Rapidamente uma pequena prova demonstra que as pernas de Hobsbawm também estão em boa forma. Com agilidade desce três degraus que levam do corrimão a calçada. Parece enxergar bem. Tem uma bengala na mão direita. Não se apóia nela, mas talvez a use como segurança, em caso de tropeçar, ou como um sensor de alerta rápido que detecta degraus, poças e, de imediato, o meio-fio da calçada. Hobsbawm é alto e magro. Uns oitenta e bicos. Não pede ajuda. O motorista do Foreign Office lhe abre a porta esquerda do jaguar preto. Entra no carro com facilidade. O carro é grande, por sorte, e cabe, mas a viagem é curta. - Acabo de me encontrar com um historiador alemão, por isso estou na embaixada, e devo voltar – avisa. Ele chegou de visita a Londres e quis conversar com alguns de nós. Sei que vamos a Canning House. Está bem. Poucas voltas, não?O carro dá meia volta na Belgrave Square e pára na frente de outro palacete branco de três andares, com uma varanda rodeada de colunas e a porta de madeira pesada. Por algum motivo mágico o motorista de cabelos brancos com uma mecha sobre o rosto, traje azul e sorridente como um ajudante do inspetor Morse de Oxford, já abre a porta a Hobsbawm. Entre essas construções tão parecidas, a elegância do Jaguar o assemelha a uma carruagem recém polida. O motorista sorri quando Hobsbawm desce. O professor lhe devolve a simpatia enquanto sobe com facilidade num hall obscuro. Já entrou em Canning House e à direita vê uma enorme imagem de José de San Martin. À esquerda do corredor, uma grande sala. O chá está servido. Quer dizer, o chá, os pães e uma torta. Outro quadro do mesmo tamanho que o de San Martin. É Simon Bolívar. E também é Bolívar o cavalheiro do busto sobre o aparador. Quanto chá tomaram Bolívar e San Martin antes de saírem de Londres para a América do Sul, em princípios do século XIX, para cumprir seus planos de independência?Hobsbawm pega a primeira taça e quer ser quem faz a primeira pergunta.

- Como está a Argentina?

- interroga mas não muito, porque não espera e comenta – No ano passado Cristina esteve para vir a Londres para uma reunião de presidentes progressistas e pediu para me ver. Eu disse sim, mas ela não veio. Não foi sua culpa. Estava no meio do confronto com a Sociedade Rural.Hobsbawm fala um inglês sem afetação nem os trejeitos de alguns acadêmicos do Reino Unido. Mas acaba de pronunciar “Sociedade Rural” em castellhano. - O que aconteceu com esse conflito?

Durante a explicação, o professor inclina a cabeça, mais curioso que antes, enquanto com a mão direita seu garfo tenta cortar a torta de maçã. É uma tarefa difícil. Então se desconcentra da torta e fixa o olhar esperando, agora sim, alguma pergunta.

- O mundo está complicado – afirma ainda mantendo a iniciativa. Não quero cair em slogans, mas é indubitável que o Consenso de Washington morreu. A desregulação selvagem já não é somente má: é impossível. Há que se reorganizar o sistema financeiro internacional. Minha esperança é que os líderes do mundo se dêem conta de que não se pode renegociar a situação para voltar atrás, senão que há que se redesenhar tudo em direção ao futuro. A Argentina experimentou várias crises, a última forte em 2001. Em 2005 o presidente Néstor Kirchner, de acordo com o governo brasileiro, que também o fez, pagou ao FMI e desvinculou a Argentina do organismo para que o país não continuasse submetido a suas condicionalidades. -

É que a esta altura se necessita de um FMI absolutamente distinto, com outros princípios que não dependam apenas dos países mais desenvolvidos e em que uma ou duas pessoas tomam as decisões. É muito importante o que o Brasil e a Argentina estão propondo, para mudar o sistema atual. Como estão as relações de vocês?- Muito bem - Isso é muito importante. Mantenham-nas assim. As boas relações entre governos como os de vocês são muito importantes em meio a uma crise que também implica riscos políticos. Para os padrões estadunidenses, o país está girando à esquerda e não à extrema direita. Isso também é bom. A Grande Depressão levou politicamente o mundo para a extrema direita em quase todo o planeta, com exceção dos países escandinavos e dos Estados Unidos de Roosevelt. Inclusive o Reino Unido chegou a ter membros do Parlamento que eram de extrema direita [e começa a entrevista propriamente]. - E que alternativa aparece? - Não sei. Sabe qual é o drama? O giro à direita teve onde se apoiar: nos conservadores. O giro à esquerda também teve em quem descansar: nos trabalhistas. - Os trabalhistas governam o Reino Unido.- Sim, mas eu gostaria de considerar um quadro mais geral. Já não existe esquerda tal como era.

- Isso lhe é estranho?

- Faço apenas o registro.

- A quê se refere quando diz “a esquerda tal como era”?

- Às distintas variantes da esquerda clássica. Aos comunistas, naturalmente. E aos socialdemocratas. Mas, sabe o que acontece? Todas as variantes da esquerda precisam do Estado. E durante décadas de giro à direita conservadora, o controle do Estado se tornou impossível.

- Por que?

- Muito simples. Como você controla o estado em condições de globalização? Convém recordar que, em princípios dos anos 80 não só triunfaram Ronald Reagan e Margareth Thatcher. Na França, François Miterrand não obteve uma vitória.

- Havia vencido para a presidência dem 1974 e repetiu a vitória em 1981.

- Sim. Mas quando tentou uma unidade das esquerdas para nacionalizar um setor maior da economia, não teve poder suficiente para fazê-lo. Fracassou completamente. A esquerda e os partidos socialdemocratas se retiraram de cena, derrotados, convencidos de que nada se podia fazer. E, então, não só na França como em todo mundo ficou claro que o único modelo que se podia impor com poder real era o capitalismo absolutamente livre.- Livre, sim. Por que diz “absolutamente”?- Porque com liberdade absoluta para o mercado, quem atende aos pobres? Essa política, ou a política da não-política, é a que se desenvolveu com Margareth Thatcher e Ronald Reagan. E funcionou – dentro de sua lógica, claro, que não compartilho – até a crise que começou em 2008. Frente à situação anterior a esquerda não tinha alternativa. E frente a esta? Prestemos atenção, por exemplo, à esquerda mais clássica da Europa. É muito débil na Europa. Ou está fragmentada. Ou desapareceu. A Refundação Comunista na Itália é débil e os outros ramos do ex Partido Comunista Italiano estão muito mal. A Esquerda Unida na Espanha também está descendo ladeira abaixo. Algo permaneceu na Alemanha. Algo na França, como Partido Comunista. Nem essas forças, nem menos ainda a extrema esquerda, como os trotskistas, e nem sequer uma socialdemocracia como a que descrevi antes alcançam uma resposta a esta crise a seus perigos, contudo. A mesma debilidade da esquerda aumenta os riscos.

- Que riscos?

- Em períodos de grande descontentamento como o que começamos a viver, o grande perigo é a xenofobia, que alimentará e será por sua vez alimentada pela extrema direita. E quem essa extrema direita buscará? Buscará atrair os “estúpidos” cidadãos que se preocupam com seu trabalho e têm medo de perdê-lo. E digo estúpidos ironicamente, quero deixar claro. Porque aí reside outro fracasso evidente do fundamentalismo de mercado. Deu liberdade para todos, e a verdadeira liberdade de trabalho? A de mudá-lo e melhorar em todos os aspectos? Essa liberdade não foi respeitada porque, para o fundamentalismo de mercado isso tinha se tornado intolerável. Também teriam sido politicamente intoleráveis a liberdade absoluta e a desregulação absoluta em matéria laboral, ao menos na Europa. Eu temo uma era de depressão.

- Você ainda tem dúvidas de que entraremos em depressão?

- Se você quiser posso falar tecnicamente, como os economistas, e quantificar trimestres. Mas isso não é necessário. Que outra palavra pode se usar para denominar um tempo em que muito velozmente milhões de pessoas perdem seu emprego? De qualquer maneira, até o momento no vejo um cenário de uma extrema direita ganhando maioria em eleições, como ocorreu em 1933, quando a Alemanha elegeu Adolf Hitler. É paradoxal, mas com um mundo muito globalizado um fator impedirá a imigração, que por sua vez aparece como a desculpa para a xenofobia e para o giro à extrema direita. E esse fator é que as pessoas emigrarão menos – falo em termos de emigração em massa – ao verem que nos países desenvolvidos a crise é tão grave. Voltando à xenofobia, o problema é que, ainda que a extrema direita não ganhe, poderia ser muito importante na fixação da agenda pública de temas e terminaria por imprimir uma face muito feia na política.

- Deixemos de lado a economia, por um momento. Pensando em política, o que diminuiria o risco da xenofobia?

- Me parece bem, vamos à prática. O perigo diminuiria com governos que gozem de confiança política suficiente por parte do povo em virtude de sua capacidade de restaurar o bem-estar econômico. As pessoas devem ver os políticos como gente capaz de garantir a democracia, os direitos individuais e ao mesmo tempo coordenar planos eficazes para se sair da crise. Agora que falamos deste tema, sabe que vejo os países da América Latina surpreendentemente imunes à xenofobia?

- Por que?

- Eu lhe pergunto se é assim. É assim?- É possível. Não diria que são imunes, se pensamos, por exemplo, no tratamento racista de um setor da Bolívia frente a Evo Morales, mas ao menos nos últimos 25 anos de democracia, para tomar a idade da democracia argentina, a xenofobia e o racismo nunca foram massivos nem nutriram partidos de extrema direita, que são muito pequenos. Nem sequer com a crise de 2001, que culminou o processo de destruição de milhões de empregos, apesar de que a imigração boliviana já era muito importante em número. Agora, não falamos dos cantos das torcidas de futebol, não é?- Não, eu penso em termos massivos.

- Então as coisas parecem ser como você pensa, professor. E, como em outros lugares do mundo, o pensamento da extrema direita aparece, por exemplo, com a crispação sobre a segurança e a insegurança das ruas.

- Sim, a América Latina é interessante. Tenho essa intuição. Pense num país maior, o Brasil. Lula manteve algumas idéias de estabilidade econômica de Fernando Henrique Cardoso, mas ampliou enormemente os serviços sociais e a distribuição. Alguns dizem que não é suficiente...

- E você, o que diz?

- Que não é suficiente. Mas que Lula fez, fez. E é muito significativo. Lula é o verdadeiro introdutor da democracia no Brasil. E ninguém o havia feito nunca na história desse país. Por isso hoje tem 70% de popularidade, apesar dos problemas prévios às últimas eleições. Porque no Brasil há muitos pobres e ninguém jamais fez tantas coisas concretas por eles, desenvolvendo ao mesmo tempo a indústria e a exportação de produtos manufaturados. A desigualdade ainda assim segue sendo horrorosa. Mas ainda faltam muitos anos para mudar as cosias. Muitos.

- E você pensa que serão de anos de depressão mundial

- Sim. Lamento dizê-lo, mas apostaria que haverá depressão e que durará alguns anos. Estamos entrando em depressão. Sabem como se pode dar conta disso? Falando com gente de negócios. Bom, eles estão mais deprimidos que os economistas e os políticos. E, por sua vez, esta depressão é uma grande mudança para a economia capitalista global.- Por que está tão seguro desse diagnóstico?- Porque não há volta atrás para o mercado absoluto que regeu os últimos 40 anos, desde a década de 70. Já não é mais uma questão de ciclos. O sistema deve ser reestruturado.

- Posso lhe perguntar de novo por que está tão seguro?

- Porque esse modelo não é apenas injusto: agora é impossível. As noções básicas segundo as quais as políticas públicas deviam ser abandonadas, agora estão sendo deixadas de lado. Pense no que fazem e às vezes dizem, dirigentes importantes de países desenvolvidos. Estão querendo reestruturar as economias para sair da crise. Não estou elogiando. Estou descrevendo um fenômeno. E esse fenômeno tem um elemento central: ninguém mais se anima a pensar que o Estado pode não ser necessário ao desenvolvimento econômico. Ninguém mais diz que bastará deixar que o mercado flua, com sua liberdade total. Não vê que o sistema financeiro internacional já nem funciona mais? Num sentido, essa crise é pior do que a de 1929-1933, porque é absolutamente global. Nem os bancos funcionam.

- Onde você vivia nesse momento, no começo dos anos 30?

- Nada menos que em Viena e Berlim. Era um menino. Que momento horroroso. Falemos de coisas melhores, como Franklin Delano Roosevelt.

- Numa entrevista para a BBC no começo da crise você o resgatou.

- Sim, e resgato os motivos políticos de Roosevelt. Na política ele aplicou o princípio do “Nunca mais”. Com tantos pobres, com tantos famintos nos Estados Unidos, nunca mais o mercado como fator exclusivo de obtenção de recursos. Por isso decidiu realizar sua política do pleno emprego. E desse modo não somente atenuou os efeitos sociais da crise como seus eventuais efeitos políticos de fascistização com base no medo massivo. O sistema de pleno emprego não modificou a raiz da sociedade, mas funcionou durante décadas. Funcionou razoavelmente bem nos Estados Unidos, funcionou na França, produziu a inclusão social de muita gente, baseou-se no bem-estar combinado com uma economia mista que teve resultados muito razoáveis no mundo do pós-Segunda Guerra. Alguns estados foram mais sistemáticos, como a França, que implantou o capitalismo dirigido, mas em geral as economias eram mistas e o Estado estava presente de um modo ou de outro. Poderemos fazê-lo de novo? Não sei. O que sei é que a solução não estará só na tecnologia e no desenvolvimento econômico. Roosevelt levou em conta o custo humano da situação de crise.

- Quer dizer que para você as sociedades não se suicidam.

(Pensa) – Não deliberadamente. Sim, podem ir cometendo erros que as levam a catástrofes terríveis. Ou ao desastre. Com que razoabilidade, durante esses anos, se podia acreditar que o crescimento com tamanho nível de uma bolha seria ilimitado? Cedo ou tarde isso terminaria e algo deveria ser feito. - De maneira que não haverá catástrofe.- Não me interessam as previsões. Observe, se acontece, acontece. Mas se há algo que se possa fazer, façamos-no. Não se pode perdoar alguém por não ter feito nada. Pelo menos uma tentativa. O desastre sobrevirá se permanecermos quietos. A sociedade não pode basear-se numa concepção automática dos processos políticos. Minha geração não ficou quieta nos anos 30 nem nos 40. Na Inglaterra eu cresci, participei ativamente da política, fui acadêmico estudando em Cambridge. E todos éramos muito politizados. A Guerra Civil espanhola nos tocou muito. Por isso fomos firmemente antifascistas.

- Tocou a esquerda de todo o mundo. Também na América Latina

- Claro, foi um tema muito forte para todos. E nós, em Cambridge, víamos que os governos não faziam nada para defender a República. Por isso reagimos contra as velhas gerações e os governos que as representavam. Anos depois entendi a lógica de por quê o governo do Reino Unido, onde nós estávamos, não fez nada contra Francisco Franco. Já tinha a lucidez de se saber um império em decadência e tinha consciência de sua debilidade. A Espanha funcionou como uma distração. E os governos não deviam tê-la tomado assim. Equivocaram-se. O levante contra a República foi um dos feitos mais importantes do século XX.

Logo depois, na Segunda Guerra...- Pouco depois, não? Porque o fim da Guerra Civil Espanhola e a invasão alemã da Tchecoslováquia ocorreu no mesmo ano.

- É verdade. Dizia-lhe que logo depois o liberalismo e o comunismo tiveram uma causa comum. Se deram conta de que, assim não fosse, eram débeis frente ao nazismo. E no caso da América Latina o modelo de Franco influenciou mais que o de Benito Mussolini, com suas idéias conspiratórias da sinarquia, por exemplo. Não tome isso como uma desculpa para Mussolini, por favor. O fascismo europeu em geral é uma ideologia inaceitável, oposta a valores universais. - Você fala da América Latina...

- Mas não me pergunte da Argentina. Não sei o suficiente de seu país. Todos me perguntam do peronismo. Para mim está claro que não pode ser tomado como um movimento de extrema direita. Foi um movimento popular que organizou os trabalhadores e isso talvez explique sua permanência no tempo. Nem os socialistas nem os comunistas puderam estabelecer uma base forte no movimento sindical. Sei das crises que a Argentina sofreu e sei algo de sua história, do peso da classe média, de sua sociedade avançada culturalmente dentro da América Latina, fenômeno que creio ainda se mantém. Sei da idade de ouro dos anos 20 e sei dos exemplos obscenos de desigualdade comuns a toda a América Latina.

- Você sempre se definiu com um homem de esquerda. Também segue tendo confiança nela?

- Sigo na esquerda, sem dúvida com mais interesse em Marx do que em Lênin. Porque sejamos sinceros, o socialismo soviético fracassou. Foi uma forma extrema de aplicar a lógica do socialismo, assimo como o fundamentalismo de mercado foi uma forma extrema de aplicação da lógica do liberalismo econômico. E também fracassou. A crise global que começou no ano passado é, para a economia de mercado, equivalente ao que foi a queda do Muro de Berlim em 1989. Por isso Marx segue me interessando. Como o capitalismo segue existindo, a análise marxista ainda é uma boa ferramenta para analisá-lo. Ao mesmo tempo, está claro que não só não é possível como não é desejável uma economia socialista sem mercado nem uma economia em geral sem Estado.

- Por que não?

- Se se mira a história e o presente, não há dúvida alguma de que os problemas principais, sobretudo no meio de uma crise profunda, devem e podem ser solucionados pela ação política. O mercado não tem condições de fazê-lo.

(*) Martin Granovsky é analista internacional e presidente da agência de notícias Télam.Publicado no jornal Página 12, em 29 de março de 2009

Tradução: Katarina Peixoto

Aquele que quer ser governador

REVISTA ISTO É 20/03/2009
A fonte ilegal de Padilha
Investigação da Polícia Federal e do Ministério Público descobre depósito de R$ 267 mil de empreiteira na conta do deputado do PMDB e o denuncia ao STF sob acusação de tráfico de influênciaHugo Marques
Um inquérito que tramita sob segredo de Justiça no Supremo Tribunal Federal (STF) mostra o envolvimento do ex-ministro dos Transportes e deputado Eliseu Padilha (PMDBRS) em crimes de tráfico de influência e fraudes em licitação. A Polícia Federal chegou ao nome do deputado peemedebista a partir da Operação Solidária, no Rio Grande do Sul, em 2007, que apontou irregularidades em contratos da merenda escolar em municípios gaúchos e indícios de fraude de R$ 300 milhões em obras públicas.
Uma das empresas investigadas era a MAC Engenharia, do empresário Marco Antonio Camino, mencionado como operador do esquema fraudulento. A polícia descobriu vários telefonemas dele para Padilha, um dos parlamentares mais influentes no Congresso Nacional e no PMDB. As escutas levaram à conclusão de que se tratava de tráfi- co de influência. ISTOÉ teve acesso aos relatórios da PF e a petições do Ministério Público Federal (MPF), que revelam um depósito de R$ 267 mil da MAC Engenharia na conta da empresa Fonte Consultoria Empresarial, cujos sócios são o deputado e sua esposa, Maria Eliane.
GRAMPOS Deputado alega que dinheiro é pagamento por venda de casa, mas PF gravou conversas de Padilha com empreiteiro e garante que elas eram sobre outros negócios
Numa das escutas transcritas no inquérito, Camino diz: "Aquele assunto que nós tratamos na terça-feira vai ser viabilizado 100, tá?", Padilha tenta entender o que o empresário diz: "Não ouvi, cortou." Camino repete: "Vai ser viabilizado 100." Não se sabe exatamente sobre o que os dois falavam, já que as conversas eram sempre cifradas. Aliás, em quase todos os grampos os interlocutores agiam assim. Ainda conforme a PF, com o uso de códigos nas licitações, os investigados direcionavam as obras importantes do Rio Grande do Sul para as empresas de interesse de Camino. Em outro diálogo, o empresário pede a Padilha que faça uma visita à MAC Engenharia. Camino demonstra interesse em conversar com o deputado do PMDB sobre licitações da Secretaria de Irrigação. Em nova conversa, Padilha faz referência a uma "boa notícia" que o empresário deu a ele.
O inquérito indicou elos entre a Operação Solidária e a Operação Rodin, que levantou desvios de R$ 44 milhões no Detran gaúcho. Segundo a PF, Camino teria recebido informações privilegiadas sobre recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). De acordo com a polícia, quem repassou estas informações ao empresário foram os deputados Padilha e José Otavio Germano (PP-RS). A PF relata que o grupo teria montado um esquema para desviar dinheiro de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O advogado Eduardo Ferrão, que defende Padilha, confirmou à ISTOÉ que o deputado efetivamente recebeu dinheiro de Camino.
Mas os depósitos de R$ 100 mil, do diálogo grampeado, teriam sido feitos para pagamento de uma casa que Padilha teria vendido ao empreiteiro. Ferrão, porém, não explica o uso da linguagem codifi- cada para tratar de algo tão corriqueiro. Quanto aos R$ 267 mil que Padilha teria recebido da MAC Engenharia, o advogado diz que o MPF trocou o nome da empresa ao transcrever o relatório da Receita Federal.
O depósito, segundo ele, foi feito pela Magna Engenharia - empresa que não pertence a Camino. O deputado, durante o exercício do mandato, teria prestado serviços de consultoria à Magna Engenharia. Padilha enviou ao STF nota fiscal do pagamento da Magna à Fonte. A PF também vai cruzar as informações para verificar a veracidade de toda esta documentação, sobretudo, para confrontar datas. Em sua defesa, Padilha diz que "orientou" Camino, mas dentro da lei.
A fonte ilegal de PadilhaInvestigação da Polícia Federal e do Ministério Público descobre depósito de R$ 267 mil de empreiteira na conta do deputado do PMDB e o denuncia ao STF sob acusação de tráfico de influênciaHugo Marques
INTERESSE Principal alvo de Padilha eram as obras nas estradas, como a da BR-470, que recebeu R$ 1,4 bilhão do PAC
DISFARCE Empreiteiro usava nomes de várias empresas e informava a Padilha para ficar à frente em licitações
O MPF pediu no dia 16 de dezembro a quebra de sigilo da Fonte e da Rubi Assessoria, outra empresa da família Padilha. A MAC é citada em sete acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU), nos quais constam irregularidades em obras. A empresa trabalha na execução da duplicação de trechos gaúchos da BR-101. Para o MPF, não há dúvida sobre a participação de Padilha nos esquemas de Camino. "Diligências realizadas no curso da investigação trouxeram ao presente inquérito elementos probatórios que indicam a prática de crimes pelo deputado federal Eliseu Padilha, dentre eles tráfico de influência e fraudes em licitação", afirma o MPF.
GOVERNO Leodegard, secretário nacional de Saneamento, é acusado pela Polícia Federal de vazar informações sigilosas
Segundo a investigação, o grupo demonstra interesse em grandes obras, como a BR-470, que liga o Rio Grande do Sul a Santa Catarina, e está recebendo R$ 1,4 bilhão do PAC. A empresa de Camino tem interesse ainda na construção das barragens de Jaguari e Taquamembó, no Rio Grande do Sul, ambas também financiadas com recursos do PAC, mas tocadas pelo governo do Estado. As duas obras vão custar R$ 143 milhões. Padilha afirma que a MAC perdeu essas licitações.
No entanto, isso quer dizer pouca coisa, pois Camino costuma usar outros nomes jurídicos. No relatório, a PF diz que Camino, em uma conversa, avisa a Padilha que ele, Camino, "é a Ergo Construção", ou seja, representa outra empresa em um dos contratos e solicita a interferência do parlamentar para que "seja mantido" à frente de uma obra.
Camino nega tráfico de influência, fraudes em licitação e pagamento de propina para políticos. "Jamais existiu qualquer tipo de pagamento de recursos ilegais ou de propina ao senhor Eliseu Padilha", diz o advogado da MAC Engenharia, Felipe Pozzebon. "Vamos demonstrar equívocos e erros no inquérito, pois há interpretações nas degravações das escutas telefônicas que geram equívocos enormes."
PARCERIA Deputado José Germano, segundo a investigação, atuava em sintonia com Padilha para favorecer empreiteiraO relatório da PF cita algumas autoridades e órgãos públicos alvos do grupo, que teriam repassado informações privilegiadas para Camino. Um dos nomes citados no relatório é o do secretário nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Leodegard da Cunha Tiscoski. Ex-deputado federal por Santa Catarina, Leodegard seria o responsável por repassar informações para os parlamentares ligados a Camino, de acordo com a PF. Por intermédio de sua assessoria, Leodegard negou qualquer privilégio ao grupo de Camino ou aos deputados Padilha e Germano.
"Nunca ouvi falar do nome de Camino", diz Leodegard, por meio de assessores. "Há mais de dois anos não falo com o Eliseu Padilha." A Operação Solidária identificou inicialmente um grupo especializado em superfaturar e desviar dinheiro da merenda escolar em prefeituras de cidades gaúchas, como Canoas, Gravataí e Sapucaia. A partir das escutas, chegouse ao esquema de fraudes em licitação e de informações privilegiadas de obras de infraestrutura.
As operações Rodin e Solidária têm alvos em comum. Na Rodin, que constatou fraude em licitação e superfaturamento em contratos do Detran gaúcho, um dos réus na Justiça Federal é o ex-diretor da Companhia Estadual de Energia Elétrica e extesoureiro do PP, Antonio Dorneu Maciel. Ele tinha contatos com o ex-secretário de Canoas Francisco Fraga, o Chico Fraga, também réu na Rodin e investigado na Solidária. "A mulher do Chico Fraga trabalhava no gabinete do Padilha aqui no Estado", diz o deputado Elvino Bohn Gass (PT), líder da oposição gaúcha. "Todos estes esquemas têm link, o da merenda, o da infraestrutura e o do Detran."
Novas ligações entre estes três escândalos podem surgir assim que forem divulgados os vídeos e depoimentos que estariam na Justiça Federal gaúcha. Em fevereiro, a deputada Luciana Genro (PSOLRS) denunciou caixa 2 na eleição de 2006 e disse que existem vídeos e depoimentos gravados. Segundo a denúncia do PSOL, a MAC Engenharia teria dado R$ 400 mil para a campanha do PSDB ao governo do Rio Grande do Sul. Outros R$ 400 mil teriam sido dados pelo deputado Germano. Informado sobre a reportagem de ISTOÉ, Germano não se pronunciou. O irmão dele, Luiz Paulo Rosek Germano, é réu na Justiça Federal por envolvimento no esquema do Detran.

Déficit Zero como retórica

Entrevista do sociólogo e cientista político Aloísio Ruscheinsky para Instituto Humanitas Unisinos - IHU

De tempos em tempos, desde que foi eleito, o governo Yeda Crusius vem recebendo denúncias sobre sua gestão e coordenação dos recursos do Rio Grande do Sul. Um verdadeiro choque de gestão, como dizia a campanha de Yeda, pois movimentos sociais travam uma luta com o governo, que, por sua vez, os ignora, os investimentos sociais foram drasticamente reduzidos e empresas que só visam usufruir das riquezas do estado saem ganhando, como é o caso das papeleiras. “Esse choque de gestão é lema que foi colocado com um atrativo eleitoral, e que de fato aconteceu, mas no sentido da declinação das políticas públicas, da declinação do desempenho de recursos para sanar as contas públicas e, ainda, da destinação de recursos para fins que estavam de acordo somente com o governo”, comenta o professor Aloísio Ruscheinsky na entrevista que concedeu, por telefone, à IHU On-Line.

Ruscheinsky traz aqui reflexões importantes para que possamos repensar o estado do Rio Grande do Sul, seu desenvolvimento e seu retrocesso em termos de gestão.
Aloísio Ruscheinsky é professor de Ciência Política na Unisinos, onde, em 1978, graduou-se em Ciências Sociais. É mestre em Ciências Sociais pela PUC-SP e doutor em Sociologia, pela Universidade de São Paulo. Ele é professor e pesquisador do PPG em Ciências Sociais da Unisinos.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – De tempos em tempos, o governo Yeda passa por novas denúncias e escândalos. Que governo é esse que está sendo feito por Yeda Crusius?

Aloísio Ruscheinsky – Esse governo usou, em sua apresentação na campanha eleitoral, a expressão “choque de gestão”. Ora, esse choque de gestão é lema que foi colocado com um atrativo eleitoral. De fato, ele aconteceu, mas no sentido da declinação das políticas públicas, da declinação, também, do desempenho de recursos para sanar as contas públicas e, ainda, da destinação de recursos para fins que estavam de acordo somente com o governo. Esse governo tem um amplo leque de partidos de apoio, uma característica relevante, pois isso não dá capacidade de gerenciamento dos projetos que pretende levar à frente. Ou seja, a maioria dos parlamentares da Assembleia lhe é favorável. No entanto, a governadora tem dificuldade de manter uma coordenação e orientação desse conjunto de partidos e políticos que estaria sobre a sua própria base. Ora, a capacidade de governança depende da capacidade de estabelecer alianças, mas nesse caso isso não acontece.

IHU On-Line – Como o senhor analisa a dificuldade de diálogo do governo Yeda com os movimentos sociais?

Aloísio Ruscheinsky – Essa questão de não dialogar com os movimentos sociais não é uma novidade. A novidade é, pelo menos eu não conhecia, a face personalista e autoritária da própria figura da governadora. Eu desconhecia essa face antidemocrática, que fazia parte da sua personalidade política. O fato de não negociar com os movimentos populares tem a ver com o conjunto de partidos que apoiam Yeda, pois grande parte deles também é contra os movimentos sociais. Uma das grandes faces da não-negociação com os movimentos se deu no que diz respeito ao licenciamento ambiental. Há dois anos, Yeda vem demonstrando que seu governo não negocia com movimentos populares. Trocou, por exemplo, um secretário que entendia de questões ambientais para colocar alguém no lugar alguém favorável às grandes corporações. Então, portanto, esse foi um dos marcos desse governo, ou seja, virar as costas para os movimentos e para a sociedade civil, a fim de se colocar a favor das grandes empresas e dos prováveis financiadores de sua campanha. A não-negociação com os movimentos sociais teve, recentemente, mais um dos grandes episódios, quando um conjunto de movimentos sociais e sindicatos tentaram mover uma campanha em função dessa não-negociação. Essa face vem se aperfeiçoando ao longo desses anos. Não estou querendo fazer um discurso contra esse governo que foi democraticamente eleito. Esse grito, se não for bem sustentado, pode ser de um naipe também autoritário, por isso é importante enumerar as razões pela quais as manifestações podem ser justificadas.

IHU On-Line – A partir das medidas implementadas pelo governo Yeda, podemos dizer que o Rio Grande do Sul está redesenhando o seu mapa econômico?

Aloísio Ruscheinsky – Eu diria que essa gestão de fato não reverteu algo que seja notável do ponto de vista social. Ela pode ter investido do ponto de vista de corte de investimentos públicos em áreas sociais. Então, portanto, o déficit zero é antes um marco retórico do que um feito que possa orgulhar o cidadão gaúcho comum que precisa dos serviços prestados pelos órgãos públicos. Então, nesse sentido de rever as contas, o que de fato ocorreu são os cortes nas áreas mais sensíveis, ou seja, para a população que mais necessita no estado. Afinal, os financiamentos para as empresas, para aquilo que sustenta um governo (no sentido eleitoral, na mídia), não foram cortados. Pelo contrário, o que sei é que essas verbas para publicidade têm uma ascensão vertiginosa nesse governo. O choque de gestão só funciona como um choque de investimentos de legitimação através do uso intensivo da mídia. É algo como a compra da capacidade de opinião dos meios de comunicação, tanto que os grandes veículos de comunicação estão aleijados na sua capacidade de divergência em função desses substantivos investimentos que têm sido feitos nessa área de propaganda.

IHU On-Line – Como o senhor vê a forma como o governo do Rio Grande do Sul está tratando as consequências da crise financeira?

Aloísio Ruscheinsky – Eu diria que essa não é uma questão que os governos locais tratam de forma direita e imediata. Eu diria, antes, que isso dá impactos indiretos, pois quem mais trata do reordenamento da economia são as empresas e o governo federal. Em minha opinião, o governo do Estado não tem tomado medidas que se pautem a partir dessa questão.

IHU On-Line – A crise política expõe fragilidades em que setores do governo gaúcho?

Aloísio Ruscheinsky – A fragilidade política é um assunto sério no tocante à construção da legitimidade, ou seja, de uma hegemonia que possa estar de fato exercendo o poder. O traço autoritário, que anteriormente citei, tem a ver exatamente com essa dificuldade de constituir uma legitimidade entre seus próprios pares. Não é só a dificuldade de ter um governo legitimo e dialógico com os movimentos populares, pois este governo também tem dificuldade de organizar sua própria base de sustentação. Em parte, em função das inúmeras denúncias; em parte, pelos interesses divergentes que circulam na sua própria base de apoio. Essa base poderia contribuir para uma confluência de forças no sentido de empreender o projeto, se é que se pode chamar desta forma esta gestão, que não é um projeto que aglutine de fato aquilo que a base quer do governo do estado. A questão das denúncias tem a ver com o que hoje se caracteriza pela busca por financiamento para manutenção prolongada do poder.

IHU On-Line – Quais são os possíveis rumos do governo do Rio Grande do Sul a partir de agora?

Aloísio Ruscheinsky – Eu diria que essa pergunta tem um certo grau de humor, porque o governo não tem um rumo que possa ser digno de alguma coisa. O único rumo é o de sustentar forças políticas, conservadoras e que estão pautadas a serviço de algumas empresas, como é o caso da questão do florestamento. Do ponto de vista de políticas públicas e atendimento aos movimentos sociais, não há rumo. É provável que continue do mesmo jeito daqui para frente.

Jubileu e Ano Sábatico como “válvula” anticrise - Final

Sobre a redistribuição do capital, “voltar cada um a sua possessão” de Levítico, apenas se pergunta se ela TROCMÉ (1973, 61) foi mandada por Jesus a todos os cristãos, em todos os tempos e lugares, ou se ela é apenas um conselho de perfeição destinado aos santos.Tradicionalmente, a Igreja adotou a segunda solução. Só os vocacionados são chamados a abandonar todos os seus bens. O simples cristão pode contentar-se com fazer caridade. Tal posição seria justificável, se Jesus não se tivesse mostrado tão severo para com aqueles que , em seu tempo, se contentavam precisamente com praticar a caridade: os fariseus.
TROCMÉ diz que devemos reter do Jubileu cinco ensinamentos válidos para nossa época:
“Primeiro: as revoluções sociais e políticas não são contrárias nem ao Antigo Testamento, nem ao Evangelho. Seu periódico retorno é necessário para restaurar uma justiça de Deus que sempre se deteriora. Elas também têm a função de reformar a estrutura da sociedade e adaptar as leis e os costumes às novas condições criadas pelas transformações econômicas e a evolução dos costumes. Segundo: A recusa da justiça pelas classes ou raças privilegiadas e a repressão muitas vezes violenta dos movimentos revolucionários são condenadas em nome de Cristo. Terceiro: É falso crer que os cristãos não devam preocupar-se com a justiça social. O divórcio eTntre a moral individual e as práticas sociais não está no Evangelho, menos ainda na religião judaica.Quarto: A moral do Evangelho é uma moral do “Despertar”, pois na tradição do Antigo Testamento os jubileus não são outra coisa senão renovações religiosas. Todo esforço para limitar uma renovação, impedindo-a de produzir frutos no plano social e político, faz abortar essa renovação.Quinto: A igreja não deve, proclamando o Jubileu, substituir o Estado. O jubileu não sujeita o homem as leis, liberta a Igreja da escravidão.”
As contribuições da tradição judaica para o desenvolvimento no contexto do Velho Testamento, procuram enfatizar a necessidade do descanso. A sociedade de Israel, a exemplo da atualidade, supervalorizava o trabalho. No contexto do Novo Testamento, com o componente escatológico (fim dos tempos), há uma supervalorização do descanso, no contexto da igreja primitiva. Neste caso, os expoentes da cristandade vão enfatizar a necessidade do trabalho.
PITACO PAROQUIAL
Segundo pensamento corrente na cidade não estariam acontecendo mudanças significativas no cenário político local, especialmente no novo governo. E era pra acontecer?

Yeda é uma ex-governadora em atividade

Eduardo TesslerDe Salvador (BA)
Aos olhares dos sulistas, quem nasce acima do Rio de Janeiro é Paraíba. Não importa de onde venha, do Ceará até a Bahia todo mundo é Paraíba. O apelido nada carinhoso é depreciativo e pouco tem a ver com os paraibanos de verdade e carteirinha, como Ariano Suassuna - é bem verdade que o escritor optou por viver em Recife, mas isso é outra história. Ser Paraíba, hoje, é quase uma ofensa.
Mas a Paraíba acaba de dar um exemplo de lisura política ao Brasil, ao conseguir afastar o governador Cassio Cunha Lima, acusado de distribuir cheques no valor de R$ 3,5 milhões disfarçados de programas assistenciais. Cunha Lima bem que tentou se manter no poder de todas as formas, mas o TSE foi enfático na cassação e entregou o cargo ao candidato derrotado em 2006, o ex-governador e ex-senador José Maranhão (aliás, o que faz alguém de nome Maranhão na Paraíba???). O novo governador assume com oito processos nas costas e talvez não consiga chegar ao fim do mandato, vai depender outra vez dos tribunais.
Cassio Cunha Lima, herdeiro de uma tradição política que domina a Paraíba há anos, parecia ser um cidadão acima de qualquer suspeita. Aos 45 anos, expoente do PSDB (de Fernando Henrique Cardoso, José Serra e outros tucanos), Cunha Lima naufragou. Agora precisa cumprir as regras de inelegibilidade.
Cerca de 4 mil quilômetros ao sul da Paraíba, outra expoente do mesmo PSDB tenta segurar-se de todas as formas nos corrimãos do Palácio Piratini. A economista Yeda Crusius, ex-ministra sem expressão de Itamar Franco e ex-deputada com algum brilho na década passada, lidera o mais instável governo da história do Rio Grande do Sul. Uma sucessão de escândalos, brigas, picuinhas, desvio de dinheiro e agora até morte misteriosa - a do ex-representante do escritório do RS do Distrito Federal, Marcelo Cavalcanti, encontrado morto no Lago Paranoá pouco antes do Carnaval. O executivo é citado nos autos dos processos de desvio de verba do Detran gaúcho.
Com a licença da expressão criada pelo jornalista Paulo Cesar Vasconcellos e utilizada com brilho por Nelson Motta no Rio, Yeda Crusius é uma ex-governadora em atividade. As façanhas de Yeda são incomparáveis, ela bem poderia estar do livro dos recordes, tamanha ineficiência política. Alguns exemplos:
- Depois de prometer em campanha não subir impostos, tentou aprovar antes de sua posse um projeto de aumento de ICMS, causando o primeiro incidente de governo. Três secretários escolhidos da sua base aliada renunciaram antes de assumirem as pastas;- Ao completar 100 dias de governo, exonerou o secretário da segurança Enio Bacci, que começava a desmontar uma rede de corrupção entre o Jogo do Bicho e delegados de polícia. Yeda considerou-o "personalista" e no seu governo a ordem parece ser que ninguém brilha mais que ela própria;- Rompeu com o vice-governador Paulo Feijó (DEM) ao tomar posse, mantendo-o longe da mesa de decisões do Palácio. Até que Feijó gravou uma conversa com um dos principais secretários de Yeda, Cesar Busatto, que tentava - a pedido da governadora - acertar algumas comissões para que Feijó ficasse calado;- Comprou uma casa para uso próprio avaliada em R$ 1 milhão. Alegou ter pago pouco mais de R$ 500 mil, embora não tenha declarado fonte de renda para tanto. Até hoje ainda não há uma versão aceitável para tal matemática;- Envolveu-se no escândalo do Detran, descoberto pela Operação Rodin. Trata-se de um esquema de corrupção utilizando-se de fundações ligadas à Universidade de Santa Maria, onde cada envolvido saia com os bolsos cheios e a governadora fazia caixa para a campanha de reeleição;
Yeda Crusius pertence ao PSDB, como o governador cassado da Paraíba. A dignidade gaúcha aconselharia Yeda a renunciar, enquanto se investigam os inúmeros escândalos de seu governo. Yeda, nascida em São Paulo, prefere permanecer no Piratini. Semana passada, quando o PSOL encaminhou proposta de impeachment à Assembléia - logo apoiada pelo PT - Yeda preocupava-se em enfrentar o Cpers (Centro de Professores do Estado) e mais 10 sindicatos, descontentes com a falta de diálogo da governadora. Mais que isso, Porto Alegre amanheceu coberta com cartazes dizendo: "O PSOL exige: Fora Yeda". Menos de 24 horas depois, a palavra "Fora" era substituída por um adesivo do mesmo tamanho escrito "Fica".
Ou seja, se o marketing pessoal da governadora vai de mal a pior, sua estratégia pública parece ser ainda pior, ao querer ludibriar o cidadão, mesmo que para isso tenha que beirar o ridículo (ou alguém imagina que o PSOL coloque cartazes na rua pedindo a permanência de Yeda?).
A ex-governadora em atividade está na rota de Cunha Lima. Só ela ainda não se deu conta.
Eduardo Tessler é jornalista e consultor de empresas de comunicação.

Relação entre artistas e políticos da direita

por Altamiro Borges, em seu blog Vi o mundo

Karen Kupfer, da revista de fofocas Quem, da Rede Globo, publicou há poucos dias uma notinha reveladora sobre a relação promíscua entre jornalistas e políticos: “Para comemorar o sucesso do programa Saia Justa, Suzana Villas Boas abriu sua casa no Alto de Pinheiros para uma festança daquelas. A turma de convidados, que também era recebida por Arnaldo Jabor, marido de Suzana, reuniu políticos, artistas e jornalistas. O candidato José Serra, para quem Suzana presta assessoria, foi prestigiá-la. Ficou um pouco e trocou idéias com alguns jornalistas”. Luís Frias, presidente do Grupo Folha, também participou da festança, “que ferveu na pista até o sol raiar”.No mesmo período, a colunista Hildegard Angel escreveu no Jornal do Brasil outra nota curiosa: “Elmar Moreira, irmão de Edmar Moreira [o deputado dos demos que ficou famoso pelo castelo construído no interior mineiro], é casado com Ana Leitão, irmã de Miriam Leitão” – a jornalista da TV Globo famosa por seus palpites furados sobre economia, pela adoração ao deus-mercado e pela oposição doentia ao governo Lula. O interessante neste caso é que a colunista global, metida a sabe-tudo, nunca descreveu aos seus telespectadores os detalhes do luxuoso castelo demo.Artista global com KassabPara encerrar a série sobre as relações indecentes entre jornalistas e políticos da direita, a sempre atenta Mônica Bergamo, uma das raras exceções do jornal Folha de S.Paulo, revelou no início de fevereiro: “O marido de Ana Maria Braga [estrela da TV Globo e do finado movimento golpista ‘Cansei’] é o mais novo colaborador da administração Gilberto Kassab (DEM-SP). Candidato derrotado à Câmara Municipal, Marcelo Frisoni vai assumir um cargo de ‘coordenação’ na Secretaria de Modernização, Gestão e Desburocratização” da prefeitura paulistana.Dias antes, Bergamo foi ameaçada pelo marido brigão da artista global, que o irônico José Simão batizou de “Ana Ameba Brega”. Frisoni se irritou com a pergunta sobre o pagamento da pensão alimentícia para os dois filhos do seu casamento anterior: “Publica o que quiser. No dia seguinte, vou à redação dessa bosta de jornal e encho essa Mônica Bergamo de porrada na frente de todo mundo... A única pessoa que tentou ferrar comigo foi o Madrulha [ex-marido da apresentadora da TV Globo] e eu acabei com ele. Hoje ele é secretário de cachorro e não consegue mais nada”.Cadê o “tribunal macartista” de Mainardi?Deixando de lado as baixarias dos “famosos”, o que chama a atenção nestas notinhas é a relação obscena entre figurões da TV Globo e políticos da direita demo-tucana do país. Outra estrela da poderosa emissora, o filhinho de papai Diogo Mainardi, criou no início do mandato de Lula o seu “tribunal macartista mainardiano”, no qual promoveu abjeta cruzada contra alguns profissionais da imprensa. “A minha maior diversão é tentar adivinhar a que corrente do lulismo pertence cada jornalista”, explicou o troglodita na sua coluna de estréia na revista Veja, em dezembro de 2005.Aos poucos, Mainardi dedurou alguns colunistas mais independentes. “Tereza Cruvinel é lulista. Dessas que fazem campanha de rua. Paulo Henrique Amorim pertence à outra raça de lulistas. É da raça dos aloprados, dos lulistas bolivarianos. Acha que a primeira tarefa do lulismo é quebrar a Globo e a Veja”, atacou. O caso mais famoso desta cruzada fascista foi o do jornalista Franklin Martins, acusado levianamente de possuir uma “cota de nomeações pessoais no serviço público”. Após longo bate-boca, a TV Globo preferiu apoiar o delator direitista e demitiu Franklin Martins.Perguntar não ofende: será que Mainardi, “difamador travestido de jornalista”, fará barulho agora contra seus amiguinhos da TV Globo que gozam das intimidades demo-tucanas. Pedirá a cabeça de Arnaldo Jabor, cuja esposa é assessora do presidenciável tucano José Serra, freqüentador de sua mansão? Criticará a “cota de nomeações pessoais no serviço público” da cansada Ana Maria Braga? Pedirá detalhes picantes do castelo dos demos à “ortodoxa” Miriam Porcão – ou melhor, Leitão? Ou todos juntos – Jabor, Leitão, Ana Maria Braga e o macartista Mainardi – fazem parte do esquemão montado pela TV Globo para viabilizar a vitória do tucano José Serra em 2010?

Governo Yeda Mostra Fraqueza

por Marco Aurélio Weissheimer


Chama a atenção a tíbia reação da governadora Yeda Crusius (PSDB), até a manhã desta sexta-feira, diante das graves acusações feitas pelo PSOL. Afinal de contas, ela foi acusada de ser integrante de uma quadrilha que estaria roubando o erário público. Simplesmente isso. Os acusadores não apresentaram provas, o que justificaria um enérgico e indignado pedido de reparação e de apresentação das mesmas. No episódio recente da campanha dos sindicatos de servidores contra o governo, Yeda anunciou rapidamente um processo contra os responsáveis. Agora, silencia. Esse silêncio pode ser entendido no contexto da dúvida instaurada acerca da existência das provas. Ou elas existem, ou não existem. É simples assim. Se não existem, os denunciantes são uns desvairados. Se existem, quem é acusado, pode pensar duas vezes antes de pedir a apresentação das mesmas. O pedido pode ser atendido.No final da noite de ontem, várias manifestações indicavam um clima de apreensão entre os aliados políticos mais experientes do atual governo. Embora o PSOL não tenha apresentado provas, as denúncias são de tal modo detalhadas – e ligadas com outros episódios relacionados ao escândalo do Detran – que assumem um ar de fio desencapado para os atuais ocupantes do Piratini. A misteriosa morte de Marcelo Cavalcante, que, aliás, precipitou a entrevista coletiva do PSOL, agrega um ingrediente explosivo a esse quadro. Além da proximidade com Yeda, Cavalcante era amigo de Lair Ferst que, segundo o PSOL, é autor das gravações (em áudio e vídeo) que mostrariam práticas não muito republicanas nos porões do “novo jeito de governar”. A situação da governadora é muito delicada. E seus aliados sabem disso.É sintomático que tenha sido o líder do PSDB na Câmara Federal, deputado José Aníbal (SP), a frequentar as páginas de Zero Hora hoje para defender Yeda e acusar o ministro da Justiça, Tarso Genro, de estar por trás do movimento do PSOL. “Tarso conspira contra Yeda”, destaca o jornal em sua matéria. É essa, então, a defesa do governo? “Se o Ministério Público Federal tem provas, em algum momento a PF investigou”, protestou José Aníbal. Ou seja, protestou contra uma suposta investigação e não contra o suposto resultado da mesma, repetindo uma lógica adotada várias vezes pela governadora Yeda Crusius contra a “famigerada Operação Rodin” (expressão usada pela mesma na carta enviada ao jornalista Paulo Sant’Ana). Reina grande aflição no ninho tucano. E uma dúvida central: o que sabe, afinal, o pessoal “do lado de lá”, para usar outra expressão cara a Yeda.

Jubileu e Ano Sabatico como "válvula" anticrise II

Jubileu e Ano Sábatico como “válvula” anticrise - Parte II
A legislação mosaica previa ainda o Jubileu que seriam proclamados num intervalo de sete sábados de anos, ou a cada quarenta e nove anos. No livro de Levítico encontramos tal descrição.
Também contarás sete sábados de anos, sete vezes sete anos; de maneira que os dias dos sete sábados de anos serão quarenta e nove anos. Então, no décimo dia do sétimo mês, farás soar fortemente a trombeta; no dia da expiação fareis soar a trombeta por toda a vossa terra. E santificareis o ano qüinquagésimo, e apregoareis liberdade na terra a todos os seus habitantes; ano de jubileu será para vós; pois tornareis, cada um à sua possessão, e cada um à sua família. Esse ano qüinquagésimo será para vós jubileu; não semeareis, nem segareis o que nele nascer de si mesmo, nem nele vindimareis as uvas das vides não tratadas. Porque é jubileu; santo será para vós; diretamente do campo comereis o seu produto. Nesse ano do jubileu tornareis, cada um à sua possessão. Se venderdes alguma coisa ao vosso próximo ou a comprardes da mão do vosso próximo, não vos defraudareis uns aos outros. Conforme o número de anos desde o jubileu é que comprarás ao teu próximo, e conforme o número de anos das colheitas é que ele te venderá. Quanto mais forem os anos, tanto mais aumentarás o preço, e quanto menos forem os anos, tanto mais abaixarás o preço; porque é o número das colheitas que ele te vende. Nenhum de vós oprimirá ao seu próximo; mas temerás o teu Deus; porque eu sou o Senhor vosso Deus. Pelo que observareis os meus estatutos, e guardareis os meus preceitos e os cumprireis; assim habitareis seguros na terra. Ela dará o seu fruto, e comereis a fartar; e nela habitareis seguros. Se disserdes: Que comeremos no sétimo ano, visto que não haveremos de semear, nem fazer a nossa colheita? então eu mandarei a minha bênção sobre vós no sexto ano, e a terra produzirá fruto bastante para os três anos. (BÍBLIA V. T. Levítico 25 8-21)
As implicações do Jubileu eram: o repouso do solo; o perdão de dívidas; a libertação dos escravos e o retorno de cada um a seu patrimônio. Tais implicações também foram resgatadas nos discursos de Jesus Cristo. Apesar de Jesus não falar abertamente sobre o repouso do solo, ele fala TROCMÉ (1973, 52) quase que nos mesmo termos da passagem de Levítico ao se dirigir aos discípulos:
Portanto, não vos inquieteis, dizendo: Que havemos de comer? ou: Que havemos de beber? ou: Com que nos havemos de vestir? (Pois a todas estas coisas os gentios procuram.) Porque vosso Pai celestial sabe que precisais de tudo isso. Mas buscai primeiro o seu reino e a sua justiça, e todas estas coisas vos serão acrescentadas. (Bíblia N. T. Mateus 6 31-33)
Tal ensinamento, muitas vezes mal compreendido, pois parece encorajar a indolência, se explica sem dificuldade quando se acrescenta a expectativa do Reino de Deus, do qual o Jubileu era um dos sinais precursores. Já o perdão das dívidas e a libertação dos escravos não estão à margem, mas no centro do ensinamento de Jesus. Na oração modelo conforme a narrativa do evangelista Mateus, temos o seguinte mandamento: “Perdoai as nossas dívidas, assim como nós perdoamos os nossos devedores”...

PITACO PAROQUIAL
Celeridade tem sido a característica do atendimento do prefeito Miguel nas demandas que tive notícia ou acompanhei. O Desafio é leva-lá ao restante do governo.

Publicado em A Noticia do Vale em 20/02/2009