O aevum, a saúde, a educação Diferente de uma eternidade atemporal, desprovida de passado, presente e futuro o aevum caracteriza-se por uma duração sem dúvida infinita, mas feita de movimento e mudança, sendo para muitos uma categoria intermediária entre a eternidade Divina e o tempo humano. O tempo dos anjos como dizia Tomás de Aquino. Nas ciências sociais o termo pode ser usado para definir o fisco, a fazenda pública, que precisa de recursos para as “perpétuas necessidades” da continuidade do Estado e dos serviços públicos. Nesta “eternidade” intermediaria surge no Brasil recentemente uma fonte longa, porém não infinita no sentido absoluto, que são os recursos do Pré Sal. Ele pode ter para nosso desenvolvimento futuro o mesmo significado que teve o carvão para a Inglaterra entre os séculos XVIII e XIX. Todavia, gerir tais recursos deve ser, na visão de especialistas uma para uma parte do Estado que tenha mais solidez que seja mais duradoura”: a União. A sempre professora e economista Maria da Conceição Tavares respondendo dias atrás a pergunta da revista Carta Maior se os estados e os municípios fracassaram como agentes de políticas de Educação e Saúde, disse que o Pré Sal deveria financiar a educação e de forma centralizada. Para ela a resposta é: Fracassaram. Os caras não pagam nada. Essa é uma ideia que veio erradamente, de que a descentralização melhorava a democracia. A esquerda tinha aquela ideia maluca de que um governo federal forte era coisa da ditadura, e quis desmontá-lo. E daí a descentralização.Mas a realidade é que o município não consegue gastar nem o que deveria gastar nessas políticas. O estado em que se encontra nossa Saúde é uma vergonha. É uma vergonha o Estado em que estão nossos hospitais. Os Estados pegaram os hospitais federais e teve que voltar a ajudá-los, serão seria um descalabro. Tem que dar uma ajeitada na governabilidade, na gestão, na orientação estratégica do SUS e da Educação. Essa ideia de que o ensino fundamental e o secundário não dizem respeito ao governo federal é uma besteira. Segundo o relatório da Subcomissão Especial da Câmara Federal para tratar da Reestruturação da Organização, Funcionamento e Financiamento do Sistema Único de Saúde – SUS, com a Regulamentação da Emenda 29, estimativas de 2007 mostram que a União foi responsável por 47% do gasto, os Estados, 26% e os Municípios, 27%. Em geral, não tem sido priorizado o debate sobre o montante que seria necessário para que o SUS seja adequadamente implementado, nem sobre o impacto dos diferentes critérios de financiamento sobre metas mensuráveis da política de saúde, nem, tampouco sobre as atividades que seriam priorizadas com os novos recursos. As perdas decorrentes da ineficiência na gestão e da corrupção não têm sido estimadas de modo mais abrangente. Finalmente, os usuários do sistema pouco tem sido envolvidos na discussão do mérito das propostas, prevalecendo uma abordagem extremamente técnica e complexa, inacessível a maior parte da população. Por tudo isso que a professora arremata: “Os programas estaduais e municipais de saúde não prestam para nada. É fundamental que a Saúde não seja estadualizada ou municipalizada. Pelo menos os hospitais de referência e as redes integradas de Saúde não podem depender dos prefeitos.”