Exemplo com validade vencida Natanael Mücke - Economista Em abril de 2008 a estudante Josiane Brugnera Siqueira em sua dissertação com o título de “Estudo Comparado de duas as experiências locais de tratamento e disposição final do lixo urbano: os casos de Ijuí e Panambi RS”, assim resume a questão: “Enquanto em Panambi os encaminhamentos para a questão do lixo foram solucionados com ações empreendedoras propondo a coleta seletiva e a implementação da Usina de Reciclagem, como reação a uma notificação do Ministério Público já na década de oitenta, o município de Ijuí, ao contrário, vem até hoje propondo ações paliativas e protelatórias ao problema do lixo sem soluções efetivas para viabilizar os problemas de impacto ambiental. A autora diz ainda que “nesse sentido Ijuí pode pautar-se nos encaminhamentos de Panambi o qual fez a diferença no tratamento do lixo urbano local.” Ela esclarece ainda que “o estudo foi conduzido por meio de revisão bibliográfica e documental, e em especial, pela observação direta e entrevistas com membros da administração pública e da sociedade local de ambas as comunidades. Os resultados mostram que o trato e postura, principalmente por parte do ente municipal, foi diferente em ambas as comunidades.” Se em Ijuí, o trato e a postura podem ter sido o mesmo durante sucessivos governos, no caso: descaso. Há hoje, informações que dão conta que ao menos o prefeito reeleito Ballin, tem tratado o tema de maneira diferente. A solução que vem sendo gestada, com viés de tratamento regional, poderá ser realmente um avanço, considerando que reciclagem é viável somente em escala. Todavia, acrescentaria ainda, que em Panambi, esse trato e postura foi diferente entre as diversas administrações. Digo isso, especialmente, porque a Usina de Reciclagem que foi por ocasião da ECO 92, premiada e reconhecida mundialmente, não impediu que os aterros sanitários fossem posteriormente três vezes transformados em lixões. Sendo a última, após a data da citada dissertação. O que bem ilustra essa situação, sem dúvida são as manifestações dos ambientalistas, que frequentemente tem visitado o aterro em Panambi, mas também o fato, amplamente divulgado em 2010, dando conta que a situação do lixo urbano em Panambi era de tal descaso e omissão, que houve até detenção de algumas pessoas ligadas a administração, em operação conduzida pelo Ministério Público Estadual, com a participação da Delegacia Estadual de Proteção Ambiental. Que fique bem claro que não há aqui nenhuma tentativa de diminuir o trabalho da autora, que talvez, jamais suporia que o município iria, em tão curto espaço de tempo, retroceder tanto. Nem tão pouco, ainda que me distanciando do diagnostico da autora sobre o trato ao longo da história, quero aqui concluir que a responsabilidade é de apenas alguns, ou de algumas administrações, por uma situação que é sim ruim. Nem poderia fazê-lo, em se tratando de um assunto no qual a maioria das pessoas não assume a sua responsabilidade individual, num problema coletivo. Dito isto, registro que embora tenhamos em Panambi, sobretudo, um problema recorrente de destino final dos resíduos sólidos, merece, destaque o esforço continuado de mantermos a boa cultura da coleta seletiva. Sendo este sim, um exemplo a ser seguido. Porém, no computo geral, acredito que esse exemplo seja ainda insuficiente, considerando os tristes períodos de lixões, para que essa cultura realmente faça da cidade um modelo a ser seguido. Infelizmente, assim como as licenças ambientais e outras, têm prazo de validade, o exemplo de Panambi também, com a então mudança de gestão, novamente expirou em menos de dois anos.

O aevum, a saúde, a educação Diferente de uma eternidade atemporal, desprovida de passado, presente e futuro o aevum caracteriza-se por uma duração sem dúvida infinita, mas feita de movimento e mudança, sendo para muitos uma categoria intermediária entre a eternidade Divina e o tempo humano. O tempo dos anjos como dizia Tomás de Aquino. Nas ciências sociais o termo pode ser usado para definir o fisco, a fazenda pública, que precisa de recursos para as “perpétuas necessidades” da continuidade do Estado e dos serviços públicos. Nesta “eternidade” intermediaria surge no Brasil recentemente uma fonte longa, porém não infinita no sentido absoluto, que são os recursos do Pré Sal. Ele pode ter para nosso desenvolvimento futuro o mesmo significado que teve o carvão para a Inglaterra entre os séculos XVIII e XIX. Todavia, gerir tais recursos deve ser, na visão de especialistas uma para uma parte do Estado que tenha mais solidez que seja mais duradoura”: a União. A sempre professora e economista Maria da Conceição Tavares respondendo dias atrás a pergunta da revista Carta Maior se os estados e os municípios fracassaram como agentes de políticas de Educação e Saúde, disse que o Pré Sal deveria financiar a educação e de forma centralizada. Para ela a resposta é: Fracassaram. Os caras não pagam nada. Essa é uma ideia que veio erradamente, de que a descentralização melhorava a democracia. A esquerda tinha aquela ideia maluca de que um governo federal forte era coisa da ditadura, e quis desmontá-lo. E daí a descentralização.Mas a realidade é que o município não consegue gastar nem o que deveria gastar nessas políticas. O estado em que se encontra nossa Saúde é uma vergonha. É uma vergonha o Estado em que estão nossos hospitais. Os Estados pegaram os hospitais federais e teve que voltar a ajudá-los, serão seria um descalabro. Tem que dar uma ajeitada na governabilidade, na gestão, na orientação estratégica do SUS e da Educação. Essa ideia de que o ensino fundamental e o secundário não dizem respeito ao governo federal é uma besteira. Segundo o relatório da Subcomissão Especial da Câmara Federal para tratar da Reestruturação da Organização, Funcionamento e Financiamento do Sistema Único de Saúde – SUS, com a Regulamentação da Emenda 29, estimativas de 2007 mostram que a União foi responsável por 47% do gasto, os Estados, 26% e os Municípios, 27%. Em geral, não tem sido priorizado o debate sobre o montante que seria necessário para que o SUS seja adequadamente implementado, nem sobre o impacto dos diferentes critérios de financiamento sobre metas mensuráveis da política de saúde, nem, tampouco sobre as atividades que seriam priorizadas com os novos recursos. As perdas decorrentes da ineficiência na gestão e da corrupção não têm sido estimadas de modo mais abrangente. Finalmente, os usuários do sistema pouco tem sido envolvidos na discussão do mérito das propostas, prevalecendo uma abordagem extremamente técnica e complexa, inacessível a maior parte da população. Por tudo isso que a professora arremata: “Os programas estaduais e municipais de saúde não prestam para nada. É fundamental que a Saúde não seja estadualizada ou municipalizada. Pelo menos os hospitais de referência e as redes integradas de Saúde não podem depender dos prefeitos.”

Lasier e o PAC

Lasier e sua fábrica de Urubus

Do Site Cloaca News

Em sua ensandecida cruzada para esculhambar qualquer coisa que diga respeito ao Governo Federal e atingir, a qualquer custo, o Presidente Lula e o PT, a imprensa golpista e pestilenta do Rio Grande do Sul, capitaneada pelos veículos do Grupo RBS, iniciou uma sórdida campanha difamatória contra o Grupo Hospitalar Conceição, de Porto Alegre. Vinculado ao Ministério da Saúde, com atendimento 100% pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e integrado à rede de saúde local e regional, o Hospital Conceição atende à população de todo o estado.

A superintendência do GHC está a cargo da ex-deputada estadual Jussara Cony (PC do B) que, nos últimos dias, tem se desdobrado para aplacar a fúria dos títeres demotucanos que infestam certas redações. A bola da vez dos safardanas é o setor de Emergência do Hospital Conceição. Não por acaso, o porta-voz da oligarquia mafiomidiática gaúcha, Lasier Martins, deixou um pouco de lado seu negócio de agenciamento de salames coloniais e assumiu a linha de frente da artilharia golpista contra a instituição.

No último dia 25, em seu programa diário na Rádio Gaúcha, o sabujão resolveu gerar seu espetáculo diretamente da Emergência do Hospital Conceição. Tudo ao vivo. Sua esperança era ouvir dos pacientes as piores coisas possíveis. Mas ouça...

FALANDO EM VOZ BAIXA

Natanael Mücke – Economista e Joice Graciele Nielsson – Acadêmica de Direito da Unijuí

Apesar de ter dito durante o I Congresso Internacional de Educação Ambiental de Panambi promovido pelo Pólo da Universidade Aberta do Brasil – UAB com a UFSM, que o governo Yeda é contra o PL 154, o secretário estadual de meio ambiente Berfran Rosado parece estar falando em voz baixa, pois não há nenhuma referência a essa posição no site da SEMA – Secretaria Estadual de Meio Ambiente.

A proposta contida no PL 154 flexibiliza aspectos da legislação estadual o que a coloca em desacordo com a legislação federal e, especialmente, em relação ao Código Florestal (Lei n°4771/1965). As alterações propostas são eivadas de inconstitucionalidade, na medida em que contrariam o Art. 40 da Constituição Estadual que prevê a edição de três Códigos Estaduais I - do Meio Ambiente; II - de Uso e Manejo do Solo Agrícola; e III – Florestal, que são revogados pelo Art. 305 do PL 154/2009. As alterações propostas, não foram discutidas com a profundidade que exige uma mudança na legislação que pode comprometer de forma decisiva a sustentabilidade dos processos de desenvolvimento do RS e a garantia de um meio ambiente equilibrado para as gerações futuras.

O Projeto de Lei 154/2009 deveria, minimamente, ser debatido nos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente (CONSEMA) e de Recursos Hídricos (CRH) que elaboraram a legislação que está em vigor. Esses organismos não foram consultados sobre as alterações propostas. O descalabro é tanto que no mesmo evento o promotor de justiça Marcos Eduardo Rauber após dizer que certamente o Ministério Público ajuizará ação contrária se ele for aprovado, classificou-o entre outros adjetivos de “desgraça”.

Realmente parece que a SEMA está perdida. Dias atrás o primeiro secretário da pasta, lá na sua criação, Cláudio Langone dizia que em 10 anos haviam passado 9 (nove) titulares, sendo que ele o primeiro ficou quatro anos. Essa rotatividade aliada ao não compromisso de muitos com o meio ambiente cria uma situação de instabilidade. Não é sem razão que SEMA e a FEPAM não conseguem trabalhar em conjunto.

Mas se o governo é contra o PL 154 deveria orientar a sua bancada, que é maioria a retirar a proposta. Insistir com um projeto inconstitucional apenas para agradar alguns setores não parece ser uma boa medida. Especialmente, agora que a discussão da matéria começa a despertar um maior debate na sociedade. Afinal, mudanças climáticas têm provocado estragos de grande monta em nosso estado. Sem apelar para o catastrofismo não há como esquecer a velha lei da física que ações provocam reações.

O projeto ainda termina com Sete (07) Leis Ambientais; reduz as Áreas de Preservação Permanente; acaba com as Áreas de Reserva Legal (para Controle do Desmatamento); retira 13 artigos que OBRIGAM O ESTADO A PRESTAR CONTAS sobre as condições ambientais para a população; retira diversos conceitos importantes como: Animais Silvestres, Estudo de Impacto Ambiental (EIA RIMA); permite que Estímulos e Incentivos Financeiros sejam dados a Municípios que não executam a Legislação Ambiental, o Estudo Prévio de Impacto Ambiental não deverá mais ser divulgado; reduz consideravelmente o valor das multas; extingue o artigo que protege a vida da fauna silvestre e entre outras retira o poder de polícia do Batalhão Ambiental da Brigada Militar.

Apesar do secretário ter dito aqui na sexta-feira passada que a Secretaria do Meio Ambiente é contra o projeto tendo o seu secretário adjunto, Giancarlo Tusi Pinto, no mesmo dia em Porto Alegre afirmado que “há um mês enviamos nossa posição para a governadora. Sugerimos que o PL 154 não fosse votado e sim enviado ao Consema para fazermos o debate mais amplo ao longo de 2010”. Na prática tal recomendação não vem sendo atendida pela base que está dividia e a cada reunião da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ o debate de um projeto inconstitucional acirra desnecessariamente os ânimos.

Tal como semana passada ontem (1º/12) o quorum da CCJ foi retirado pela oposição que defende um debate maior e com integrantes da base aliada que parecem ter ouvidos mais aguçados, já que o governo fala baixo sobre a matéria. Numa coisa o atual secretário Rosado e o ex-secretário Langone concordam que a matéria depende de discussão no Congresso Nacional e não nos estados. Isso será abordado em outra oportunidade.

Importante é que a sociedade se mobilize e faça valer seus interesses na busca da preservação do meio ambiente que representa qualidade de vida e bem estar coletivo. E coletivo neste caso é muito maior do que o alcance dos interesses econômicos de determinados setores de nossa sociedade gaúcha.

Os amigos dos Tucanos

O que Lula falou

Confira você mesmo o que Lula (não) falou sobre corrupção no DF e financiamento público de campanha.